Câmara dá sinal verde para Lula gastar mais R$15 bilhões de forma imediata

Nesta terça-feira, 9, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que possibilita o avanço do incremento do teto de gastos de 2024. Em termos práticos, isso significa que aproximadamente R$ 15 bilhões serão disponibilizados para o governo Lula.

O projeto foi aprovado com 304 votos contra 136. Caso seja validado pelo Senado, o valor poderá ser liberado de imediato pelo presidente Lula “por ato do Poder Executivo”, sem a necessidade de nova aprovação pelo Congresso Nacional.

Há agentes governamentais que pensam que a liberação pode ser a solução para o “impasse” acerca dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares que foram vetadas pelo petista. Foi alegado ainda que tal alteração supostamente “ajuda” o Executivo a anular o bloqueio de R$ 2,9 bilhões em despesas de custeio e investimentos, anunciado em março.

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A modificação da lei do novo arcabouço fiscal é realizada pelo artigo, que foi adicionado na última hora ao projeto de lei complementar que propõe a reinstituição do seguro DPVAT. Carlos Zarattini (PT-SP), deputado federal, é o responsável pela relatoria do texto. Na falta do mesmo no plenário, o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara, foi quem leu a alteração.

Caso a avaliação das receitas seja positiva no relatório do segundo bimestre, o governo tem a possibilidade de abrir crédito suplementar, com a publicação prevista para o dia 22 de maio.

A antecipação do prazo ocorre com a aprovação dos parlamentares. Dessa forma, o crédito pode ser liberado após a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas, que foi divulgada em 22 de março. A quantia do crédito é equivalente à diferença entre o aumento real do limite atual (1,7%) e o limite máximo permitido pelo novo arcabouço fiscal (2,5%).