ANTT exonera de cargo servidor que criticou proibição de posts 'prejudiciais' à agência

O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, exonerou do cargo de assistente-técnico o servidor Rafael Sarto Muller, que, em uma rede social, criticou a mudança no código de ética que proíbe funcionários de fazerem posts “que possam prejudicar a reputação” do órgão.

A exoneração foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (29). Muller também foi dispensado da condição de substituto eventual de chefe de gabinete da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros.

Como mostrou o Painel, a diretoria da agência atualizou o código para proibir o agente público de “divulgar ou realizar publicações, postagens ou comentários em redes sociais e outras mídias que possam prejudicar a reputação da ANTT, a imagem dos seus agentes públicos ou a percepção da qualidade do trabalho realizado pela agência”.

Na segunda-feira (26), Muller fez uma publicação em que associa a resolução à sua pesquisa acadêmica, que trata de paradoxos comunicacionais.

Na postagem, ele afirma que o paradoxo comunicacional seria que, ao se deparar com uma ilegalidade na agência em que trabalha, o servidor teria duas obrigações éticas mutuamente excludentes: “não pode omitir-se perante a ilegalidade constatada e, ao mesmo tempo, não pode denunciar a ilegalidade, pois a noticiação de ação ilegal da agência prejudicaria, inevitavelmente, a reputação da ANTT (a não ser, claro, que a agência revisasse seus atos e usasse a sua sensibilidade à importância do controle social e revisão de seus próprios atos quando eivados de ilegalidade como um trunfo para a sua imagem).”

Ao Painel, o servidor afirma que a “conjunção dos indícios” sugere que sua exoneração se deu no contexto da mudança no código de ética.

“Fiz publicação no dia 26 em que associo a resolução à minha pesquisa acadêmica. No mesmo dia, fui excluído de grupos de WhatsApp do trabalho”, diz. “No dia 27 pela manhã, ao entrar no SEI [Sistema Eletrônico de Informações], meu acesso às caixas com que trabalhava da Superintendência já tinha sido retirado.”

Ele diz não ter sido comunicado da exoneração em momento algum e afirma ter tomado conhecimento do fato no Diário Oficial.

Procurada, a ANTT informou que “a exoneração ocorreu por conveniência e oportunidade, premissas dos cargos de livre nomeação da administração pública.”

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