Alexandre de Moraes recua e libera uso de VPNs após suspensão do X no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou nesta sexta-feira (30) em parte de sua decisão que suspendia a rede social X no Brasil. Moraes voltou atrás na ordem que determinava o bloqueio do download de aplicativos de VPN (Rede Privada Virtual) nas lojas virtuais da Apple Store e Google Play.

Inicialmente, a decisão de Moraes incluía a dificuldade de acesso a programas de VPN como uma medida para evitar que usuários contornassem o bloqueio da rede social. No entanto, o ministro reconsiderou essa parte da ordem, visando evitar “transtornos desnecessários e reversíveis a terceiros”. Segundo Moraes, a suspensão dessa medida ficará em vigor até que as partes envolvidas se manifestem nos autos, permitindo tempo para que a empresa X ou seu proprietário, Elon Musk, cumpram integralmente as decisões judiciais.

“Em face, porém, do caráter cautelar da decisão e da possibilidade da própria empresa ‘X BRASIL INTERNET LTDA.’ ou de ELON MUSK, ao serem intimados, efetivarem o integral cumprimento das decisões judiciais, SUSPENDO A EXECUÇÃO DO REFERIDO ITEM ‘2’, até que haja manifestação das partes nos autos, evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”, afirma a nova decisão de Moraes.

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Além da suspensão do X, a decisão inicial de Moraes previa uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa que acessasse a plataforma por meio de VPN enquanto o bloqueio estivesse em vigor. Essa decisão gerou críticas intensas no meio jurídico e político, sendo considerada por muitos como uma “medida autoritária”.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi encarregada de implementar a suspensão da rede social, com um prazo de 24 horas para informar o STF sobre as ações tomadas.

As VPNs, que permitem aos usuários criar conexões criptografadas e mascarar sua localização real, são frequentemente utilizadas para acessar conteúdo restrito geograficamente. Com o recuo de Moraes, o uso dessas tecnologias não será diretamente afetado, pelo menos até nova ordem.

A decisão de bloquear o X foi tomada após o STF intimar Elon Musk a nomear um representante legal da empresa no Brasil, o que não foi cumprido no prazo estipulado de 24 horas. Desde o fechamento do escritório do X no Brasil em 17 de agosto, a plataforma tem ignorado várias ordens judiciais, resultando em multas crescentes.

Para garantir o pagamento dessas multas, Moraes também ordenou o bloqueio das contas da empresa Starlink no Brasil, outra propriedade de Elon Musk.