Alerj aprova PL que autoriza parceria entre Estado e protetores de animais
O Projeto de Lei 5.783/22 que autoriza a realização de parcerias entre o Governo do Estado, protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em segunda discussão, na última terça-feira (16). O PL é de autoria dos deputados Anderson Moraes (PL) e Marcelo Dino (União). Caberá ao governador Cláudio Castro (PL) sancionar ou vetar o projeto, em até 15 dias úteis.
De acordo com a matéria, as parcerias, que poderão ser diretas ou por associação, deverão cumprir um prazo mínimo de 12 meses, além de possuírem intersetorialidade com outros órgãos do Poder Público. A norma prevê ainda a realização de parcerias público-privadas com o propósito de financiar as despesas com os cuidados dos bichos.
O Governo do Estado, segundo o Projeto de Lei, está autorizado a criar uma subsecretaria destinada à proteção e cuidado dos animais soltos e abandonados. Pela norma, o Executivo estadual também poderá firmar um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária para aplicação de crédito de outorga no ICMS em favor das indústrias de insumos, que patrocinarem projetos e eventos voltados para animais soltos ou abandonados, valorizando as atuações de protetores e cuidadores.
O deputado Leo Vieira (PL) também é coautor do projeto.
