AGU vai propor a Lula que autores de infrações ambientais graves sejam barrados de licitações públicas

A AGU (Advogado-Geral da União), comandada por Jorge Messias, apresentará ao presidente Lula (PT) um parecer em que propõe vetar o acesso a licitações e contratações junto à administração pública a pessoas ou organizações que tenham cometido infrações consideradas “especialmente graves” contra o meio ambiente.

NO PRELO

Se aprovada pela Presidência, a medida passará a valer tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O documento está em vias de ser finalizado e deve ser despachado ainda neste ano.

OLHO VIVO

No parecer, a AGU especifica três tipos de violações qualificadas ao meio ambiente que poderão ser consideradas graves e gerar processos administrativos. São elas: infrações de incêndio e desmatamento em áreas superiores a mil hectares, maus-tratos a cães e gatos que levem à morte do animal e elaboração ou apresentação de documento falso a órgãos ambientais em caso de danos significativos.

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O órgão sustenta que o desenvolvimento nacional sustentável é premissa da atuação do Estado, e que infrações que abalem o meio ambiente de forma especialmente grave agridem um valor essencial à Constituição.

ALCANCE

Se o parecer for aprovado, todos os órgãos da administração pública federal estarão vinculados a ele, incluindo autarquias e empresas públicas. A AGU estipula que a apuração da inidoneidade, quando houver suspeita, se dê por meio de processo administrativo que respeite as garantias constitucionais da ampla defesa e do processo legal.

ESFORÇOS

A elaboração da proposta é uma iniciativa que partiu da própria AGU, integrando uma série de ações encabeçadas pela atual gestão em prol do meio ambiente. Em janeiro deste ano, Messias criou a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, que se dedica exclusivamente ao tema.

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É PIQUE!

Os advogados Marco Antônio Rodrigues Barbosa, Samuel Mac Dowell de Figueiredo, Taís Borja Gasparian e outros sócios da banca Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian – Advogados receberam convidados para a festa de celebração dos 50 anos do escritório de advocacia. O evento foi realizado no espaço Oca Tupiniquim, em São Paulo, na noite de quarta (29).

_{com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH}

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