AGU deve sugerir a Lula veto à tese do marco temporal aprovada pelo Congresso

A AGU (Advocacia-Geral da União) deve recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que vete os trechos do projeto sobre marco temporal aprovado pelo Congresso que são frontalmente contrários ao entendimento firmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema.

O órgão prepara a fundamentação do veto. Segundo técnicos da AGU, o veto não será integral. Uma análise preliminar está mapeando os dispositivos que estão em confronto direto com a Constituição ou com o entendimento que o Supremo fez.

No dia 21 de setembro, por 9 votos a 2, o STF decidiu que o estabelecimento de um marco temporal para a demarcação das terras indígenas é inconstitucional. Conforme a tese rejeitada pela corte, a demarcação dos territórios indígenas deveria respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.

Nesse cenário, os técnicos indicam que a própria tese do marco aprovada no projeto está sujeita a veto, por se chocar com o entendimento do Supremo. Outros trechos, como a previsão de pagamento de indenização a proprietários de terrenos em locais ocupados tradicionalmente por indígenas, poderiam ser mantidos.

A manifestação da AGU será encaminhada à Casa Civil, que deverá enviar o entendimento e o de outros ministérios ao presidente, responsável pela palavra final.

Apesar do embasamento jurídico, Lula deve pesar na decisão o impacto negativo que um veto poderia gerar junto ao Congresso, em especial com a bancada ruralista.

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