Acordo na LDO não envolveu governo e vetos podem ser negociados, diz vice-líder

Vice-líder do governo no Congresso, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) rebate o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (União-CE), e diz que os acordos fechados na Comissão Mista de Orçamento diziam respeito à votação da LDO, e não a possíveis vetos presidenciais.

Ao Painel, Forte afirmou que houve um acordo explícito na CMO envolvendo alguns itens, como o não contingenciamento da subvenção ao seguro rural e a distribuição de 30% dos recursos do Moradia Digna para municípios com até 50 mil habitantes. Lula, no entanto, acabou vetando ambos os pontos.

Zarattini argumenta que o acordo feito foi para votar o texto na comissão. “Tinha divergência, por exemplo, com o pessoal do agronegócio, que queria essa questão do contingenciamento. Aí a gente acaba fazendo um acordo para coisa ir para frente, senão fica tudo emperrado.”

O deputado diz que a discussão não chegou ao governo, que teria se manifestado apenas no sentido de não concordar com o cronograma para pagamento de emendas e com o percentual de 0,9% da receita corrente líquida da União para as emendas de comissão na Câmara.

“As outras coisas não foram um acordo do governo, foi um acordo para a gente votar ali”, ressalta. “Não tive nem tempo de consultar o governo. Se eu vou consultar o governo sobre cada item ali, fica impossível, né?”

Para o deputado, os vetos não criam indisposição alguma com o Congresso, com afirma Danilo Forte. Segundo Zarattini, o governo pode fazer acordo e negociar a manutenção dos vetos principais.

“Eu estou falando aqui por hipótese. Mas ele pode deixar essa coisa dos rurais, mesmo do Minha Casa, Minha Vida para pequenas cidades”, diz. “Ele pode até chegar no limite e falar ‘bom, deixa cair esse veto para poder proteger outro veto mais importante’. Então, são coisas negociáveis.”

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