Auditor que vazou dados na gestão Bolsonaro desiste de recurso

O auditor fiscal Ricardo Pereira Feitosa, que copiou dados fiscais sigilosos de desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro, desistiu do mandado de segurança em que tentava reverter a demissão determinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em outubro de 2023.

O pedido de Feitosa estava pautado para julgamento nessa quarta-feira (23), no Superior Tribunal de Justiça.

Em fevereiro, o então relator, ministro Gurgel de Faria, havia indeferido liminar.

Reportagem de Ranier Bragon, da Folha, revelou, em fevereiro de 2023, que Feitosa, chefe de inteligência da Receita Federal no início da gestão Jair Bolsonaro, acessou e copiou dados fiscais sigilosos do coordenador das investigações sobre o suposto esquema das “rachadinhas”, o então procurador-geral de Justiça do Rio Eduardo Gussem.

Feitosa também acessou, de forma imotivada, dados fiscais do empresário Paulo Marinho e do ex-ministro Gustavo Bebianno, morto em 2019.

No pedido ao STJ, Feitosa alegou que houve uma “mutação ilegal da hipótese acusatória”; que sua conduta não caracteriza improbidade administrativa, considerando a nova Lei 14.230/2021; que sua ação não é formalmente um delito e que a demissão foi desproporcional.

Gurgel de Faria não vislumbrou os requisitos para a concessão da liminar (relevância dos argumentos e risco de dano irreparável ou de difícil reparação).

Entendeu que o pedido pressupunha a declaração de nulidade do ato de demissão. Decidiu que deveria prevalecer, por enquanto, a presunção de legalidade da sanção imposta.

Feitosa requereu a desistência da ação na última sexta-feira (18). O pedido foi homologado pelo ministro Sérgio Kukina, na segunda-feira (21).

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