STF Forma Maioria Para Proibir Revista Íntima Em Presídios

Na manhã de sexta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de formar uma maioria para invalidar a revista íntima em visitantes de presidiários, proibindo a exposição e inspeção das partes íntimas daqueles que entram nas unidades prisionais.

Além disso, o tribunal determinou que as provas obtidas por meio dessa prática não serão aceitas em processos penais. Os ministros também aprovaram um prazo de 24 meses para que os governos adquiram e instalem equipamentos de inspeção, como scanners corporais, esteiras de raio-X e portais detectores de metais.

A discussão sobre o tema foi retomada no plenário virtual do STF, após ter sido interrompida em maio deste ano por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. O voto do relator, ministro Edson Fachin, prevaleceu, com contribuições do decano Gilmar Mendes. Formam a maioria as ministras Cármen Lúcia, Rosa Weber (aposentada), o ministro Cristiano Zanin e o presidente Luís Roberto Barroso.

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Atualmente, a revista íntima exige que o visitante fique parcial ou totalmente nu, além de se agachar e expor os órgãos genitais à observação de agentes penitenciários. A proposta de invalidar essa prática está em discussão, com o argumento de que ela ofende a dignidade da pessoa humana. A sugestão é substituir o procedimento por equipamentos de inspeção corporal, dando aos estados um prazo de 24 meses para implementar a medida.

A determinação do STF terá impacto geral, implicando que a interpretação será utilizada em casos que debatem a legitimidade da “revista íntima” nos demais níveis judiciais.