Revistas íntimas: Moraes pede destaque e análise será reiniciada

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria nesta sexta-feira (18) para invalidar a revista íntima em visitantes de presos, o ministro Alexandre de Moraes apresentou um destaque para levar o caso, que estava em análise no Plenário Virtual, para julgamento presencial. Com isso, a votação será feita em uma nova data a ser agendada e com o placar reiniciado.

Quando a análise recomeçar, todos os votos que tinham sido proferidos por magistrados que fazem parte da Corte serão desconsiderados e eles terão que se posicionar novamente. A ressalva é apenas para as deliberações de ministros aposentados. No caso da ação sobre as revistas íntimas, a ministra Rosa Weber já havia votado para vetar a prática em qualquer hipótese.

A ação sobre o caso tinha voltado a ser julgada nesta sexta após ficar interrompida por cinco meses em virtude de um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. O magistrado, inclusive, votou endossando em parte a tese do relator, o ministro Edson Fachin, que vedou a necessidade de que os visitantes ficassem sem roupa e precisassem passar por inspeção em suas partes íntimas.

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Ainda de acordo com o voto de Fachin, que tinha maioria, a prova obtida a partir da inspeção íntima passava a ser ilícita, não cabendo como justificativa a ausência de equipamentos eletrônicos e radioscópicos. Por sinal, os ministros também votaram para conceder um prazo de 24 meses para que os governos comprassem e instalassem os aparelhos que seriam usados nas revistas pessoais.

Com o voto mais recente, o placar estava em seis ministros que optaram pela proibição da revista íntima vexatória (Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia) e outros quatro que admitiam a busca pessoal como algo excepcional, desde que não vexatória (Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça).