Aneel cortou 52% do orçamento para fiscalizar concessionárias, diz agência de SP

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reduziu em 52% os recursos destinados à fiscalização do contrato das concessionárias de energia elétrica no estado de São Paulo, segundo a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo). Uma das empresas sob acompanhamento é a Enel.

De acordo com a entidade do governo paulista, no ano passado a agência federal destinou R$ 13,5 milhões para monitoramento e fiscalização dos serviços. Neste ano, o valor caiu para R$ 6,5 milhões, redução de cerca de 52%.

A Arsesp afirma que, em março, depois da diminuição da verba, pediu à Aneel autorização para usar recursos próprios e para mais fiscalizações em São Paulo. O órgão diz, no entanto, que o aditivo contratual foi assinado somente em outubro, mais de seis meses após o solicitado.

Procurada, a Aneel afirma que contingenciamento de R$ 6,8 milhões em seu orçamento em setembro deste ano levou a agência a reduzir repasse para atividades estaduais de fiscalização.

“Como resultado direto dessa medida, houve redução em mais R$ 2,2 milhões para o repasse destinado aos contratos de fiscalização com as agências estaduais conveniadas”, indica. “Ou seja, o repasse foi reduzido em razão do corte orçamentário que a agência sofreu.”

Segundo a Aneel, mesmo com a restrição financeira “foram mantidos os esforços necessários para que as ações de fiscalização continuassem nos estados.”

A Aneel diz que atualmente mantém 12 convênios de cooperação firmados com os estados de Alagoas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Acrescenta que outras ações foram impactadas pelo corte orçamentário, como a ouvidoria setorial, a contratação de serviços para viabilizar ações de comunicação, como a realização de audiências e consultas públicas e a prestação de serviços administrativos, como transporte; manutenção e conservação de imóveis, por exemplo.

A agência diz ainda que o planejamento inicial para despesas discricionárias era de R$ 244 milhões, mas que houve uma redução de R$ 38,6 milhões —corte orçamentário e contingenciamento— no seu orçamento.

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