Deputado quer que comissões da Câmara fiscalizem agências reguladoras

O deputado federal Danilo Forte (União-CE) quer apresentar até quinta-feira (17) um projeto de lei para colocar sob fiscalização das comissões temáticas da Câmara dos Deputados as agências reguladoras que tenham assuntos relacionados aos colegiados.

O tema voltou à tona com as críticas à atuação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na crise com a Enel pelo apagão que atingiu a região metropolitana de São Paulo após o temporal de sexta-feira (11).

Nesse contexto, como mostrou o Painel, o governo decidiu discutir a criação de um órgão responsável pela supervisão e coordenação dos reguladores, como existe nos EUA e Canadá.

Forte concorda com a ideia de “controlar o controlador”. “Faz tempo que eu venho dizendo que a agência não pode ter atribuição de regular, normatizar e fiscalizar”, diz. “Inclusive, a gente tentou avançar nesse debate há dois anos e o debate ficou meio esquecido. E agora, com a crise repetitiva da questão dos apagões em São Paulo e com a falta de diálogo entre o governo e as agências, o tema volta.”

No entanto, o parlamentar discorda da solução estudada pelo governo. “Não é criar mais um órgão superior para ser um órgão de governo para controlar a agência. As agências não são órgãos de governo, são órgãos de Estado. E isso precisa ficar muito claro. E, como órgão de Estado, quem tem o poder de controlar é o Congresso Nacional”, defende.

Pela proposta que o deputado vai apresentar, a Comissão de Minas e Energia ficaria responsável por fiscalizar a Aneel, a ANM (mineração) e a ANP (petróleo, gás natural e biocombustíveis). A Comissão de Comunicação faria a supervisão da Anatel (telecomunicações), enquanto a de Saúde avaliaria Anvisa (vigilância sanitária) e ANS (saúde suplementar), por exemplo.

“Isso fortaleceria inclusive essas comissões temáticas da Câmara, que estão meio esquecidas também”, argumenta. Segundo ele, como as comissões temáticas do Senado são responsáveis por sabatinar indicados às agências, a fiscalização ficaria a cargo dos colegiados da Câmara. “É quem representa o povo”, diz.

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