Saiba gasto de Lula no Pé-de-Meia sem autorização do Congresso

O governo federal já pagou R$ 3 bilhões para estudantes do ensino médio neste ano. O gasto ocorreu mesmo sem autorização do Congresso Nacional, o que contraria normas de finanças públicas.

A lei que criou o Pé-de-Meia determina que seja enviado ao Congresso o valor que o governo deseja pagar como incentivo aos estudantes. O governo chegou a vetar esse trecho da lei, mas o Congresso derrubou.

O Ministério da Educação (MEC) paga o benefício aos estudantes sem que os valores constem da lei orçamentária.

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Desde março, o programa repassa R$ 200 por mês a estudantes de baixa renda durante o ensino médio. O objetivo é evitar a evasão escolar.

O último pagamento ocorreu na semana do primeiro turno das eleições municipais. As informações são do UOL.