Intervalos bíblicos em escolas entram na mira do MP após denúncia de sindicato

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um Procedimento Administrativo para fiscalizar a prática dos chamados ‘intervalos bíblicos’ em escolas estaduais do município de Goiana, cidade pernambucana, após denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE). O Conexão Política obteve acesso ao documento Ata de Reunião Setorial. O sindicato relatou que algumas instituições de ensino têm permitido a realização de cultos evangélicos durante o horário escolar, sem a participação de outras religiões ou supervisão adequada.

Segundo a vice-presidente do SINTEPE, Cíntia Virgínia Sales, a preocupação central não é o currículo do ensino religioso, mas sim a utilização de espaços públicos escolares para fins religiosos, como a criação de grupos bíblicos. “Em algumas escolas, estudantes se reúnem para orar e ler a Bíblia durante o horário escolar, sem qualquer orientação de servidores”, alega Cíntia. Ela levanta questionamentos sobre a separação entre Estado e religião e o uso do espaço público para práticas religiosas.

A assessora jurídica do SINTEPE, Andrielly Gutierres Silva, também sustenta a questão, sob justificativa de ausência de uma normatização para o uso dos espaços escolares com fins religiosos. Ela defende uma garantia de que as instituições de ensino mantenham a laicidade prevista pela Constituição, para evitar a predominância de uma única crença dentro do ambiente escolar.

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Representantes da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE), como Eduardo de Santana Romão Andrade, gerente-geral dos Anos Finais do Ensino Fundamental, afirmam que os ‘intervalos bíblicos’ não são orientados pela secretaria. De praxe, quando a SEE-PE toma conhecimento dessas práticas, ela encaminha técnicos para conversar com os gestores escolares e esclarecer que o espaço escolar não deve ser utilizado para esse tipo de atividade.

Andrade mencionou que a SEE-PE disponibiliza um Caderno de Orientação Pedagógica e uma Cartilha para o ensino religioso, com o objetivo de direcionar as escolas sobre o tema de forma adequada. O exemplo da cidade de Rio Formoso foi citado, onde a SEE-PE promoveu reuniões com a comunidade escolar para, de acordo com o órgão, ‘melhorar a prática do ensino religioso’. Contudo, o gerente pontuou que a regulamentação desse tema necessita de um debate que envolva todas as partes interessadas.

Em resposta às denúncias, o MPPE pactuou metas com a Secretaria de Educação e o SINTEPE, de forma conjunta, atuem para resolver o assunto. Entre as medidas está o envio de cópias do caderno metodológico sobre o ensino religioso às escolas, a identificação e a listagem de quais unidades estão promovendo essas práticas.