Moraes vai decidir como será usado o valor milionário pago pelo X

Ainda está por ser definido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o destino dos R$ 28,6 milhões em multas pagas pela rede social X (anteriormente conhecida como Twitter).

Ficou estabelecido por Moraes, o responsável pela aplicação das multas, que a condição para que a plataforma pudesse retomar suas operações no Brasil era o pagamento.

Na última terça-feira (8), a rede foi desbloqueada após obedecer às ordens estabelecidas pelo STF.

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As multas foram impostas com a alegação de desobediência a decisões judiciais, e o montante coletado está à espera de uma determinação de como será utilizado.

De acordo com o STF, as penalidades foram estabelecidas com base na legislação do “Marco Civil da Internet”, e a quantia está armazenada em uma conta judicial do Banco do Brasil, associada ao processo.

Moraes, juntamente com qualquer nova penalidade que possa ser aplicada no futuro, decidirá o destino final do valor.