Tarcísio veta projeto que prevê fraldário e espaço para amamentação em prédios públicos

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que prevê a instalação de fraldários, espaços de amamentação, berçários e áreas para crianças em prédios públicos do estado.

O projeto, dos deputados Paula da Bancada Feminista (PSOL) e Luiz Fernando Teixeira (PT), aplicaria as exigências a prédios ligados aos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, além de autarquias, fundações e empresas públicas.

Também seriam incluídas instalações de entidades privadas que prestam serviços com recebimento de recursos públicos.

Em sua justificativa de veto, Tarcísio afirmou que o projeto é inconstitucional por não trazer estimativa de impacto orçamentário-financeiro e tratar de assunto da competência privativa do governador.

“O Governo de São Paulo tem se empenhado em ampliar e dar visibilidade às políticas públicas voltadas para as mulheres. O compromisso é garantir saúde, segurança e autonomia profissional e financeira a todas elas. Um exemplo desse trabalho foi a inauguração, em março, do Espaço Maternidade na estação Luz da CPTM, que já realizou mais de 600 atendimentos desde a sua inauguração. Esse projeto oferece acolhimento para mães e bebês em trânsito, além de promover um ambiente mais humano e acolhedor para a amamentação e os cuidados com as crianças”, afirma a gestão em nota.

Em fala no plenário da Casa, a deputada do PSOL lamentou o veto. “O governador vetou o projeto com a justificativa que há vício de iniciativa, já, que, segundo ele, deveria vir do Executivo e não do Legislativo. Eu o desafio a mandar um projeto para essa Casa com teor semelhante, que aprovaremos com unanimidade”, declarou.

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