TRE declara Marcelo Crivella inelegível até 2028 por abuso de poder político e econômico
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) declarou, nesta terça-feira (8), o ex-prefeito e atual deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível até 2028. A decisão foi tomada após a constatação de abuso de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição em 2020. Além da inelegibilidade, Crivella foi multado em R$ 106.410,00. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. As informações são do Tempo Real RJ.
A maioria dos desembargadores concluiu que Crivella utilizou a máquina pública enquanto comandava a prefeitura do Rio para garantir financiamento ilícito à sua campanha, por meio de caixa 2.
“Crivella liderou um esquema dentro da administração pública, movimentando ilicitamente R$ 50 milhões, com a participação de empresários e fraudes em licitações para se perpetuar no poder,” afirmou o relator do processo, desembargador Rafael Estrela. O empresário Rafael Alves, apontado como operador do esquema, também foi declarado inelegível até 2028 e multado no mesmo valor.
O esquema do “QG da Propina”
A condenação de Crivella é um desdobramento da Operação Hades, que investigou o chamado “QG da Propina” e resultou na prisão de Crivella em dezembro de 2020. Mesmo sem cargo formal na prefeitura, Rafael Alves negociava apoio político e benefícios econômicos com empresários em uma sala na Riotur (Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro), presidida por seu irmão Marcelo Alves. As vantagens oferecidas incluíam favorecimento em licitações e priorização de pagamentos pela prefeitura.
“Os acordos firmados visavam garantir apoio para a campanha de Crivella em 2016 e sua reeleição em 2020. Os ‘investimentos’ tratados nos diálogos com empresários eram, na verdade, propinas revertidas para enriquecimento pessoal,” explicou o desembargador Estrela.
O esquema também envolveu manipulações na licitação do Previ-Rio (Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro) para contratação do grupo Assim Saúde. Rafael Alves teria criado empresas de fachada para simular a prestação de serviços à Assim Saúde, resultando em pagamentos fraudulentos de mais de R$ 14 milhões. “Empresas como a Bem Viver e Sacha Produções, ligadas a Rafael Alves e seu pai, receberam 79 pagamentos, totalizando R$ 14.185.000, sem prestar qualquer serviço,” afirmou o relator.
Outras fraudes e desvios
O esquema de corrupção também atingiu outras áreas da administração municipal, como a Rioluz (Companhia Municipal de Energia e Iluminação) e a Seop (Secretaria de Ordem Pública). Segundo a investigação, Rafael Alves negociava propina para garantir que determinadas empresas recebessem pagamentos prioritários, burlando a ordem cronológica de desembolso do Tesouro Municipal.
Para o desembargador Rafael Estrela, as ações de Crivella e Alves configuram desvio de finalidade, já que utilizaram a máquina pública para fins eleitoreiros. “Rafael Alves agia sob a concordância do então prefeito, desviando a administração pública de seu objetivo para atender a interesses políticos,” concluiu.
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