Filha de médico morto pede na Justiça que Marçal fique inelegível hoje

outubro 6, 2024

A filha de José Roberto de Souza, o médico que teve sua assinatura falsificada no falso laudo sobre uso de cocaína por Guilherme Boulos, ajuizou uma ação popular e pede à inelegibilidade liminar de Pablo Marçal, que divulgou o documento forjado. Carla Maria de Oliveira e Souza apresentou a ação na 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo.

Nela, ela pede a tutela de urgência da inelegibilidade, ou seja, que ele seja declarado inelegível antecipadamente, antes mesmo do fim do processo e impedindo que ele participe das eleições neste domingo (6/10) para a Prefeitura de São Paulo “por prática de crime de falsidade de documento público em sua campanha”.

“Trata-se a ação popular de uma ação constitucional, em que qualquer cidadão pode ser parte autora. Ela tem por objetivo invalidar condutas ilícitas que lesem, dentre outras, a moralidade administrativa e os princípios da administração pública. Nesse sentido, de início, caberá ao Juízo cível, com base no pedido de cunho eleitoral, apreciar a sua própria competência para julgamento, e, em caso positivo, decidir, de forma urgente, sobre o pedido”, explicou o advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito coletivo.