PGR arquiva acusação contra Renan Calheiros e Eduardo Braga no caso Hypermarcas
A PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu arquivar o inquérito que acusava os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Um inquérito da Polícia Federal (PF) apontou que eles teriam agido no Congresso Nacional para favorecer o grupo que se chamava Hypermarcas, hoje Hypera Pharma, em troca de propina. O ex-senador Romero Jucá (RR) também havia sido indiciado —como ele não é mais parlamentar, não tem foro privilegiado, e seu caso é analisado em outra instância.
A investigação que mira os senadores é um desdobramento da Operação Lava Jato e tem origem em um acordo de colaboração premiada. À época, o ex-diretor de relações institucionais do grupo, Nelson Mello, disse em depoimento que fez pagamentos a dois lobistas que fariam os repasses aos congressistas.
O acordo foi assinado pela PGR na gestão do então procurador-geral Rodrigo Janot, em 2016, e homologado em 2020 pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin.
Segundo o inquérito, a empresa pagou cerca de R$ 20 milhões aos parlamentares por intermédio do empresário Milton Lyra, apontado pela PF como lobista intermediário do MDB.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entendeu, porém, que “os elementos informativos coligidos aos autos não foram suficientes, no entanto, para corroborar o envolvimento” de Calheiros e Braga.
Ele, então, opinou pela remessa do caso para a Justiça do Distrito Federal —instância para as pessoas sem prerrogativa de foro.
“Não há evidências que demonstrem que os parlamentares foram os destinatários finais das vantagens ilícitas, nem elementos que transcendam uma mera demonstração de proximidade entre Milton de Oliveira Lyra Filho e José Renan Vasconcelos Calheiros”, diz Gonet.
E segue: “Os dados informativos restringem-se a registros de ligações telefônicas e comunicações eletrônicas entre os investigados ou com assessores do parlamentar, sem menção aos ilícitos que são objeto da apuração”.
“No que concerne ao senador da República Carlos Eduardo de Souza Braga, não há elementos que corroborem a existência de relações entre o parlamentar e Milton de Oliveira Lyra Filho.”
VIDA REAL
O diretor Eugenio Puppo e o produtor Matheus Sundfeld receberam convidados na sessão especial de exibição do documentário “Sem Pena”, na quarta (2), na Cinemateca Brasileira, em São Paulo. O presidente e a diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Guilherme Carnelós e Marina Dias, marcaram presença no evento, que celebrou os dez anos da estreia do filme.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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