Turma do STF veta resgate de dinheiro bloqueado em operação de kit de robótica

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestou contra o desbloqueio de valores relacionados às investigações do caso de compras suspeitas de kits de robótica.

O caso foi julgado em plenário virtual e relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Ele foi acompanhado pelos colegas Dias Toffoli, André Mendonça, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques.

Nesse julgamento, uma parte dos investigados pedia o desbloqueio de R$ 150 mil. Caso a liberação fosse concedida, poderia criar um precedente para que os demais envolvidos no processo também fizessem o mesmo pedido.

Toda a investigação dos kits de robótica —que envolve pessoas ligadas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)— foi arquivada por decisão do ministro Gilmar Mendes em setembro do ano passado, com anulação de provas colhidas e devolução de bens apreendidos, como automóveis e computadores.

Dinheiro em espécie encontrado pela polícia, no entanto, ficou parado, assim como valores bloqueados.

Um assessor de Lira, a mulher e o motorista dele —com quem foram encontradas listas de pagamentos de contas do presidente da Câmara— chegaram a ingressar com pedidos para reaver os valores. Também fizeram a mesma solicitação um policial civil e empresário, cujo escritório tinha um cofre com cerca de R$ 4 milhões.

Gilmar Mendes negou esses pedidos sob o entendimento de que há dúvidas sobre a origem lícita do dinheiro aprendido na investigação criminal que ele mesmo anulou. Segundo a decisão do ministro do STF, os interessados devem agora entrar com uma ação civil para provar que o recurso foi obtido de forma legal.

O caso julgado nos últimos dias é um recurso a uma dessas decisões. A sessão do plenário virtual, que é uma plataforma onde os ministros depositam seus votos, encerrou-se às 23h59 de sexta (27).

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