Rodrigo Pacheco se alia ao incêndio

O Congresso Nacional tem prestado serviço grandioso para que o incêndio se perpetue pelos biomas brasileiros. À medida que o fogo se alastra, a crise climática se aprofunda. Cada parlamentar simpático ao desmonte ambiental se deleita em silêncio.

Essa política pública de empobrecimento nacional não só afeta a vida de empresas, indivíduos e populações. Compromete a sobrevivência do agronegócio. Quem viola a lei, destrói e tem ganho imediato é o crime organizado ambiental, o terceiro mais lucrativo do mundo, atrás do tráfico de drogas e contrabando. Não existe, hoje, crime mais danoso ao crescimento econômico e à vida futura.

E é justamente à prática desse crime que o Estado brasileiro dedica sua mais obscena leniência. Não porque escutou gritos da crítica ao direito penal; não porque finalmente entendeu que enfrentar problemas sociais intrincados só por meio de encarceramento ajuda a perpetuar danos coletivos e a deixar intocadas suas causas profundas. Mas porque se rendeu a interesses da degradação ambiental.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, disse que atuais projetos de lei para aumento de pena de crime ambiental são expressão de “populismo legislativo”, com medidas “desproporcionais”. Afirma que “tipos penais há, penas cominadas também há” e, portanto, bastaria investigar e punir. Na sua opinião, queimadas não são “problema legislativo”. Esse antipopulismo de fachada poderia ser só ignorância voluntária. Mas é manifestação exemplar, veja só, de populismo.

A pena máxima para a maioria dos crimes ambientais é de quatro anos de prisão. Há três consequências: impede caracterização de organização criminosa, facilita a prescrição e, nas raras vezes em que se consegue punir, costuma-se converter a pena em cesta básica. Uma pena que o incendiário cumpre sorrindo antes do incêndio seguinte. A leniência penal, nesse caso, prejudica a efetividade da rede de políticas públicas de proteção dos biomas. Convida o incendiário a lucrar com o fogo, sem temer punição.

Dados do Sisdepen revelam que há no país 370 pessoas presas por crime ambiental. Por crime de trânsito, sem contar homicídios culposos no trânsito, há 3.600.

Curioso que o mesmo Pacheco se irrite com ministros do STF que votam por descriminalizar porte de maconha. Considera a prisão de mãe negra e pobre de quatro crianças por porte de cem gramas de maconha um problema exclusivamente legislativo. O STF invadiria competência do Congresso ao exercer sua ordinária competência de julgar constitucionalidade de leis violadoras de direitos. Poderia ser só ignorância autoritária. Mas é populismo.

Ignora que essa criminalização multiplica o encarceramento de preto pobre na ponta da cadeia do tráfico, organiza a logística do crime organizado em presídios e não ajuda a punir grandes líderes do crime. Um argumento empiricamente desinformado e negacionista. Gastamos R$ 600 milhões por ano com presos por porte de até cem gramas de maconha. Para combater queimadas, lembre, governo federal liberou R$ 514 milhões.

No dicionário, pachequismo, pachecada ou pachequice significa apenas um hábito pomposo e medíocre. Na política brasileira, a preferência por país em chamas.

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.