Associações comerciais e empresariais lançam manifesto contra a atuação das ‘bets’

Diante da atuação desenfreada das apostas eletrônicas e das suas consequências sociais, econômicas e emocionais devastadoras, entidades nacionais de comércio, indústria, consumo e varejo divulgaram um manifesto sobre a gravidade do assunto. A publicização do documento aconteceu, em São Paulo, ao final da 9ª edição do Latam Retail Show, evento mais relevante de varejo e consumo da América Latina, segundo a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).  

No manifesto, os empresários criticaram as altas margens de lucros dessas casas de apostas, baseadas nos parcos recursos da população mais pobre, na qual as ‘bets’ geram um comportamento compulsivo, especialmente entre os jovens e as pessoas emocionalmente mais vulneráveis. A impactação desse cenário é grave pelos danos psicológicos gerados e pelo aumento do endividamento dos apostadores e das suas famílias.

Como muitos dos apostadores são pessoas de baixa renda, há usuários de programas governamentais como Bolsa Família/Auxílio Brasil, que, viciados, desviam recursos da alimentação e sustento familiar para a jogatina. Por isso, as associações decidiram lançar um manifesto para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre as atuações dessas casas de apostas cujas práticas devem ser coibidas.  

Para diminuir os malefícios gerados pelas bets, as associações propõem medidas, como: esclarecimento da população sobre os problemas sociais e econômicos gerados por essas modalidades de jogatina; regulamentação da publicidade, patrocínios e outras formas de convencionais ou digitais de estímulo às apostas; proibição do uso de cartão de crédito para pagamento das apostas, entre outras medidas.

Leia o manifesto na íntegra:

“As entidades nacionais que assinam este Manifesto representam os mais importantes setores ligados ao consumo, comércio e varejo do Brasil, os maiores empregadores privados do país, e não podem se omitir ante o crescimento dos jogos e de tudo que está relacionado aos seus mecanismos, conhecidos como “Bets” ou jogos de apostas eletrônicas.

Eis os principais pontos para reflexão e ação:

1. Essas modalidades de jogos estão crescendo seu faturamento de forma exponencial, atraindo recursos da população de diversos segmentos e faixas etárias, mas de forma mais marcante nas classes mais baixas e entre os mais jovens, redirecionando renda destinada ao consumo pessoal, inclusive de alimentos;

2. Esse crescimento também tem desviado recursos direcionados pelos programas Bolsa Família/Auxílio Brasil para as famílias mais carentes, originalmente destinados às condições mínimas de sustentação familiar;

3. O crescimento exponencial dos jogos e apostas traz consequências sérias para famílias e indivíduos, pela componente viciante, criando transtornos mentais e físicos e gerando problemas psicossociais que vão sobrecarregar o já sobrecarregado sistema público de saúde;

4. O crescimento descontrolado das “Bets” gera vício e amplia o vínculo com jogos de azar, promovendo comportamento compulsivo, especialmente entre os mais jovens e vulneráveis emocionalmente, com graves implicações psicológicas devido ao aumento do endividamento dos apostadores e suas famílias;

5. O cenário atual já mostra a deterioração das relações pessoais e emocionais com empregadores públicos e privados, que precisam atuar para dar apoio ao crescente número de casos crônicos que afetam o desempenho profissional, em um processo em visível escalada.

Por essas e outras razões, as entidades signatárias se integram e passam a atuar de forma conjunta para:

a. Promover uma maior e mais ampla sensibilização sobre o potencial de problemas sociais que advirão dessa expansão;

b. Regulamentar a comunicação publicitária, patrocínios e outras modalidades convencionais ou digitais de estímulo às apostas;

c. Impedir, de forma imediata, o uso do cartão de crédito para pagamento das apostas, o que só ocorreria em 2025 pela legislação aprovada;

d. Impor responsabilidade às empresas de apostas para que se tornem co-responsáveis pelos tratamentos envolvendo saúde mental causados pelo vício em jogos nessas modalidades;

e. Rever a tributação prevista na lei 14.790/2023, de modo que ela seja mais gravosa na operação de apostas online, tanto para as empresas de apostas quanto para os apostadores.

Existem circunstâncias em que é preciso ir contra a correnteza representada pelo amplo engajamento em prol das apostas eletrônicas, levando em conta o que é mais importante, saudável e responsável em prol da nação”.

Entre as entidades participantes do movimento estão os maiores empregadores privados do Brasil, a saber:

Confira as associações participantes: Associação Brasileira de Franchising (ABF), Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos e Serviços para o Varejo (ABIESV), Associação Brasileira das Indústrias Ópticas (ABIÓPTICA), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), Associação Brasileira de Marcas Próprias e Terceirização (ABMAPRO), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC), Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Associação Brasileira de Strip Malls (ABMALLS), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e Instituto Foodservice Brasil (IFB).