Uruguai se junta a países que pedem ao TPI uma investigação de crimes contra a humanidade na Venezuela
O Ministério das Relações Exteriores do Uruguai solicitou ao promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI) que investigue possíveis crimes contra a humanidade na Venezuela, informou nesta sexta-feira (6) em um comunicado.
Na comunicação, o Ministério das Relações Exteriores do Uruguai forneceu informações “complementares e objetivas” para a investigação que o TPI conduz desde 2018. Os promotores e outros organismos continuam reunindo provas sobre as ações do governo de Nicolás Maduro. Até agora, o presidente não foi acusado pelo tribunal.
Na nota assinada pelo chanceler uruguaio, Omar Paganini, Montevidéu relata o “agravamento da crise humanitária e institucional que atravessa a Venezuela” após as eleições de 28 de julho e solicita ao promotor do TPI, Karim Khan, “a investigação dos eventos ocorridos no país irmão a fim de determinar se configuram crimes sob a jurisdição do Tribunal e, nesse caso, que se adotem as medidas urgentes que garantam o respeito e a proteção dos direitos humanos que estão ameaçados.”
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“A decisão do governo uruguaio se baseia no agravamento da repressão contra a população civil e os líderes políticos opositores por parte dos serviços de segurança do regime após o fraude eleitoral de 28 de julho, e diante da inexistência de garantias constitucionais e judiciais em um país sem independência dos poderes,” conclui o comunicado.
