Organização jurídica internacional vai à Corte Interamericana contra 'censura no Brasil'

A organização jurídica internacional Alliance Defending Freedom (ADF) afirmou que está com os brasileiros na luta “contra a censura” e que vai à Corte Interamericana de Direitos Humanos para tentar reverter a situação no Brasil.

A ADF publicou uma nota no Twitter/X no sábado 31, depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu da rede social no Brasil.

“Entramos com uma petição urgente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que tem autoridade sobre o Brasil sob a Convenção Americana. A censura do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral viola a legislação internacional”, disse a organização, que existe há 31 anos e atua em dezenas de países.

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“Todo brasileiro tem o direito humano fundamental à liberdade de expressão”, escreveu a ADF. “Estamos com o povo brasileiro contra a censura. Agora é o momento de a comunidade internacional responsabilizar o Brasil por suas obrigações em matéria de direitos humanos.”

A organização marcou o deputado federal Marcel van Hattem, que desafiou Moraes e pediu a cassação em uma postagem no Twitter/X, neste sábado. A ADF disse que irá se unir com o parlamentar para defender a liberdade no Brasil.

“Junto com Marcel van Hattem e outros corajosos defensores da liberdade de expressão, estamos pedindo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que tome medidas para defender a liberdade de expressão no Brasil”, afirmou a organização.

ADF afirma que STF tem prática censura

Na publicação, a ADF compartilhou uma fala de Van Hattem. A organização afirmou também que o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) praticam censura e violam a legislação internacional.

“Nossa Constituição proíbe especificamente toda censura e garante o direito à liberdade de expressão”, disse Van Hattem. “Estes não são apenas direitos constitucionalmente protegidos, mas direitos humanos básicos que devem ser garantidos e preservados para todos os brasileiros. A censura não tem lugar em uma sociedade livre.”

As ações ocorrem depois que Moraes ordenou a derrubada do Twitter/X em todo o território nacional, na última sexta-feira, 30. O ministro tomou a decisão depois de intimar o proprietário da rede social, Elon Musk, para que apresente um representante legal da empresa no Brasil.

Na semana anterior, Musk havia decidido fechar o escritório do Twitter/X no Brasil depois de Moraes ameaçar de prisão os funcionários da empresa. A rede social tem se recusado a acatar pedidos de censura do magistrado.