STF autoriza desfiliação de 5 Deputados Federais do União Brasil no Rio, eles migrarão para o Republicanos
O Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a desfiliação de cinco deputados federais do União Brasil eleitos pelo Rio de Janeiro, que agora migrarão para o Republicanos. A decisão, tomada na segunda-feira, 26/8, representa uma redução significativa na bancada federal do União Brasil, que perderá quase 10% de seus 59 parlamentares eleitos.
Os deputados que receberam a permissão para deixar o partido são Dani Cunha, Juninho do Pneu, Marcos Soares, Daniela do Waguinho e Ricardo Abraão, suplente de Chiquinho Brazão. Entre os seis deputados eleitos pelo Rio de Janeiro, apenas Murilo Gouveia permanecerá no União Brasil.
A decisão de Nunes Marques se baseou na validação da carta de anuência emitida pelo ex-presidente do União Brasil, Luciano Bivar, que permitia a desfiliação dos parlamentares. O ministro considerou inválida a anulação dessa carta, realizada pela nova Executiva Nacional do partido, presidida por Antônio Rueda, devido à falta de quórum mínimo de três quintos exigido pelo estatuto do partido. A deliberação que tentou anular a carta de anuência foi tomada por 15 membros, enquanto o regulamento partidário exige 20 votos para tal decisão.
Os parlamentares também solicitaram a transferência do tempo de televisão e dos recursos do fundo partidário para o Republicanos, novo partido ao qual pretendem se filiar. No entanto, o ministro negou o pedido, argumentando que a Constituição Federal proíbe a migração de recursos dos fundos partidário e eleitoral, assim como do tempo de televisão, entre partidos.
Os deputados justificaram sua saída do União Brasil alegando, entre outros pontos, o bloqueio de acesso ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias, supostamente ordenado por Antônio Rueda sem a devida deliberação do Diretório Nacional. Além disso, mencionaram uma intervenção na Comissão Executiva da capital promovida por Bivar, que transferiu o comando ao deputado Márcio Canella, cujo domicílio eleitoral é em Belford Roxo, e não no Rio de Janeiro.
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