Projeto de Lei debate o uso de câmeras corporais por professores da rede pública estadual do RJ
Um Projeto de Lei que propõe que professores utilizem câmeras corporais, semelhante as de policiais no Rio, está sendo analisado pela Alerj. Além disso, a medida prevê que escolas e universidades públicas estaduais tenham monitoramento por câmera e áudio. A proposta, de número 3750/2024, é de autoria do deputado estadual Carlinhos BNH (PP), e tem 15 parlamentares como coautores: sete do PL, quatro do União, e os demais são do PP, PMB, Podemos e Patriotas.
Segundo Carlinhos BNH disse ao jornal Extra, a demanda para o PL veio de pais e alunos aflitos com o “sentimento de insegurança generalizado no ambiente escolar”. Questionado a respeito da participação de professores na produção da proposta, o deputado explicou que eles serão ouvidos, futuramente, durante as audiências e consultas públicas realizadas pela Comissão de Educação da Alerj.
“A motivação foi, principalmente, o aumento preocupante da violência, em suas mais variadas formas, nas escolas e universidades do Rio de Janeiro. Reportagens mostram um crescimento de episódios de bullying, assédio, agressões físicas e atentados, que mostram a necessidade de medidas mais eficazes para garantir a segurança e a ordem no ambiente escolar. O objetivo principal é proteger alunos, professores e a comunidade escolar como um todo“, disse.
De acordo com o texto inicial do PL, as câmeras ou microcâmeras deverão ser integradas ao sistema de comunicação central da secretaria de Estado de Educação, e todas as gravações deverão ser arquivadas e conservadas por um período mínimo de 60 dias, com o prazo estendido para 12 meses quando envolver: atentados, violência, ato de bullying, racismo e outras manifestações de cunho discriminatório, além de furto.
A proposta estabelece ainda que as gravações poderão ser disponibilizadas para o cumprimento de demandas judiciais e administrativas. Os recursos para implementação poderão ser oriundos do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED). E a lei será regulamentada conforme a Lei Federal 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O uso da câmera pelos professores seguirá modelo semelhante ao dos policiais no Rio, que usam o equipamento acoplado aos uniformes. No entanto, o professor afirma que o projeto está em fase inicial e que, a depender das mudanças propostas nas comissões, pode passar por alterações:
“A ideia inicial partiu da identificação de preocupações similares aos casos que ocorrem com a Polícia Militar, como a possibilidade de fornecer evidências em caso de incidentes graves, envolvendo alunos e professores. Mas, como se trata de um projeto de muitos autores, a redação final não está consolidada, mesmo porque passará por todas as etapas de tramitação regular da Alerj. O que posso afirmar é que temos o objetivo de registrar as ações e interações no ambiente escolar, a partir do monitoramento de vídeo e áudio nas áreas comuns e salas de aula, com o funcionamento das câmeras como fator inibidor, além de prevenir e resguardar a atuação dos professores nos casos de condutas como bullying, assédio e violências físicas”.
Coautores no projeto de lei:
Deputados Alan Lopes (PL), Pedro Ricardo (PP), Filipe Soares (União), Filippe Poubel (PL), Guilherme Delaroli (PL), Índia Armelau (PL), Marcelo Dino (União), Márcio Gualberto (PL), Rafael Nobre (União), Renan Jordy (PL), Rodrigo Amorim (União), Thiago Gagliasso (PL), Thiago Rangel (PMB), Val Ceasa (Patriota) e Wellington José (Podemos).
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