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Reajustes dos pedágios da Via Lagos e da RJ-116 são aprovados pela Agetransp

Imagem meramente ilustrativa do pedágio da Via Lagos, estrada que percorre a Região dos Lagos do RJ – Foto: Divulgação

A Agenstranp aprovou os aumentos de 5,23% e 5,81% da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) e da Tarifa Básica de Pedágio com Adicional (TBA) para as rodovias RJ-124/ Via Lagos e RJ-116. Os reajustes foram aprovados pela Agência durante uma sessão regulatória, realizada nesta terça-feira (30). Os novos valores passam a valer a partir desta quinta-feira, dia 1º de agosto.

Quem acessar a rodovia RJ-124 terá que pagar 5,23% a mais na Tarifa Básica de Pedágio (TBP) e na Tarifa Básica de Pedágio com Adicional (TBA). Assim, a CCR Via Lagos passará a TBP, de R$ 17,20 para R$ 18,10, no período entre 12h de segunda e 12h de sexta-feira; e a TBA, de R$ 28,70 para R$ 30,20, para o mesmo período. Com um reajuste de 5,81%, a tarifa da rodovia RJ-116 passará de R$ 8,60 para R$ 9,10. Neste caso, a alteração dos valores estava prevista no contrato firmado com a concessionária Rota 116.

Para calcular índice de reajuste da Via Lagos, a Agetransp tomou como base a variação de índices do Custo Nacional da Construção Civil e de Obras Públicas, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), relacionados ao período de agosto de 2023 e agosto de 2024, do Reajustamento de Obras Rodoviárias. A Agência pegou os índices dos três últimos meses projetados.

Para o cálculo do reajuste na RJ-116, a base foi uma cesta formada por índices do Custo Nacional da Construção Civil, do Reajustamento de Obras Rodoviárias e Índice de Preços ao Consumidor (IPC), mensurados pela FGV, entre junho de 2023 e junho de 2024.

Multa para o Metrô Rio e recurso negado à Supervia

O Metrô Rio e a SuperVia tiveram as suas multas de R$ 820.574,27 e R$ 2,2 milhões, respectivamente, mantidas pelo Conselho Diretor da Agetransp. Segundo o jornal O DIA, o Metrô Rio foi multado pelo não cumprimento da meta mínima de 8,20, fixada na Pesquisa de Avaliação dos Serviços (IQS), do Ipec, relacionada ao levantamento realizado nas linhas 1 e 2.

A multa de R$ 2,2 milhões da SuperVia se refere a um processo de 2022, por falta de reforma e adequação à acessibilidade de 48 estações ferroviárias. A concessionária, que teve o seu recurso negado, também não teria construído pátios e duplicado o trecho Gramacho-Saracuruna.

O recuso negado ao Metrô Rio diz respeito ao não acionamento do elevador da estação Pavuna, que ficou desligado de 20 de abril a 17 de agosto de 2022, comprometendo o acesso dos passageiros. A multa de R$ 105.319,03 foi mantida pela Agetransp.

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