PT tem dívida Milionária em INSS e FGTS de trabalhadores

Se a PEC 9/2023, também chamada de “PEC da Anistia”, for aprovada pelo Senado, o Partido dos Trabalhadores (PT) será o principal beneficiado. Conforme informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), até março, o partido tinha acumulado pelo menos R$ 22,2 milhões em dívidas na lista de devedores da União.

A maior porção da dívida de R$ 18,2 milhões do PT é com a Previdência. De acordo com a PEC, embora essa natureza de dívida não seja passível de perdão, ela poderá ser dividida em 60 parcelas através de um “Refis” específico para partidos.

O Partido dos Trabalhadores (PT) também possui obrigações pendentes relacionadas ao FGTS de seus empregados, montantes estes que são deduzidos dos salários dos mesmos. O partido não forneceu resposta aos questionamentos. Essas informações foram divulgadas pelo jornal Estadão.

PEC que beneficia o PT é aprovada na Câmara

Os partidos políticos do Brasil, incluindo o “PT”, acumulam no mínimo R$ 54,1 milhões em dívidas na Dívida Ativa da União. A “PEC” recebeu aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados na última quinta-feira, dia 11, com um placar de 338 votos a favor, 83 contrários e 4 abstenções no segundo turno.

O atual documento, escrito pelo relator na Câmara dos Deputados, Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), estabelece a eliminação de todas as dívidas dos partidos, com exceção das previdenciárias.

O perdão de outras dívidas, incluindo multas da Justiça Eleitoral e a falta de pagamento de taxas e impostos será concedido. A “Constituição” já proporciona às legendas imunidade tributária, que será estendida com a “PEC”. A votação da proposta ocorrerá no Senado em agosto.

Detalhes sobre o Refis e impacto nas dívidas

De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a União estabelecerá um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) destinado aos partidos políticos. O PT, especificamente, teria o benefício de um parcelamento de no mínimo R$ 18,2 milhões em dívidas previdenciárias (outros R$ 2,4 milhões já foram renegociados). O período estabelecido para tal é de cinco anos.

Também será possível incluir multas e dívidas futuras no Refis, que terá um prazo de 15 anos. As agremiações partidárias serão liberadas de juros e multas acumulados, devendo pagar somente o valor original, porém com correção monetária.

Mais da metade da dívida previdenciária do PT está ligada ao Diretório Estadual do Rio Grande do Sul, com um valor de R$ 9,7 milhões, enquanto que o Diretório de São Paulo segue em segundo lugar, com uma dívida de R$ 4,2 milhões.

A legenda ainda deve, no mínimo, R$ 266 mil em contribuições atrasadas ao FGTS dos funcionários. Seguindo o PT, os maiores devedores são União Brasil (R$ 5,2 milhões), PSDB (R$ 5,1 milhões) e MDB (R$ 4,5 milhões).

O montante total a ser perdoado também abrange penalidades impostas pelo Judiciário Eleitoral que não constam na Dívida Ativa da União, sendo superior aos R$ 54,1 milhões registrados.

A estimativa da Transparência Partidária é que o valor das contas partidárias ainda pendentes de julgamento pela Justiça Eleitoral entre 2018 e 2023 seja de R$ 23 bilhões. Caso seja aprovada, essa será a quarta anistia deste tipo na história. As informações são da Revista Oeste.