Ministério Público Federal pede que novo RG tenha ‘nome social’ e elimine o campo ‘sexo’
O pedido para a remoção do campo “sexo” na nova carteira de identidade nacional, ou novo RG, foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). No dia 8 de julho, o órgão enviou um recurso ao presidente do Tribunal Regional da 1ª Região, João Batista Moreira. Além disso, requisitou a unificação do campo “nome”, sem diferenciar o nome social do nome de registro civil.
As duas solicitações do MPF vão contra as ações implementadas pelo governo federal em 2022.
A promotora Michele Rangel Bastos declarou que a alteração do novo RG tem como objetivo “evitar constrangimentos” e respeitar a identidade de gênero de indivíduos trans.
No entanto, o governo argumentou que a alteração causaria danos à ordem e à economia públicas, mesmo tendo concordado com a mudança do layout em três momentos anteriores.
Os problemas do novo RG
“O documento expedido pela própria União consta expressamente que ‘não se visualiza impacto orçamentário e financeiro para a alteração em questão’”, destacou a procuradora ao jornal Gazeta do Povo. “Os procedimentos de emissão da carteira de identidade nacional vão se manter, apenas com adequação do layout ao previsto na presente alteração.”
O MPF enfatizou que as “muitas melhorias” para a comunidade trans no Brasil foram o resultado de decisões judiciais que corrigiram as omissões de outros ramos do poder.
O processo teve início em janeiro, quando o MPF no Acre pediu a unificação do campo “nome”, sem fazer distinção entre social e registro civil. Adicionalmente, a entidade solicitou a remoção do campo “sexo” dos registros federais.
Histórico da ação judicial sobre população trans
O procurador Lucas Costa Almeida Dias argumentou que as regras atuais desrespeitam o direito ao nome social de pessoas trans.
Ele acredita que isso provoca desconforto à população LGBT ao dar prioridade ao nome de registro civil e ao sexo biológico em documentos e sistemas do governo.
Em 28 de maio, o juiz Mateus Pontalti da 13ª Vara Federal Cível de Brasília concedeu a liminar ao MPF.
No entanto, a União apelou ao TRF1, alegando danos à ordem pública e econômica. O liminar foi suspenso pelo presidente da Corte, o desembargador federal João Batista Moreira.
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em resposta, apresentou um recurso contra essa decisão com o objetivo de restabelecer a liminar. A decisão do TRF1 sobre o recurso, que ainda está em trâmite, é aguardada. As informações são da Revista Oeste.
Fonte/Créditos: Contra Fatos
Créditos (Imagem de capa): Divulgação
