Conta de energia pode ficar até 13% mais cara com novos subsídios

Estão em tramitação no Congresso Nacional dois projetos de lei (PLs) que têm o potencial de elevar a conta de luz dos brasileiros. A previsão é que, caso sejam aprovados, as propostas que incentivam a energia eólica offshore e a microgeração distribuída para a população de baixa renda possam acrescentar R$ 28,9 bilhões anuais às tarifas dos contribuintes.

O alerta da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) é que esses impactos podem se manter até 2050.

A Bandeira Amarela foi declarada em vigor neste mês pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A razão para tal é uma previsão de chuvas 50% abaixo da média histórica e um aumento antecipado no consumo. Esta marca a primeira ocasião em que a bandeira amarela foi ativada desde 2022.

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O Projeto de Lei das eólicas offshore, que está sob a supervisão do senador Weverton Rocha (PDT-MA) na Comissão de Infraestrutura, propõe a contratação compulsória de várias fontes de energia. Essas fontes incluem usinas térmicas a gás e pequenas centrais hidrelétricas.

A sugestão de aumentar o desconto nas tarifas de transmissão para fontes renováveis é o que a proposta apresenta. Ricardo Brandão, que é o diretor de Regulação da Abradee, afirmou para o jornal O Globo que tais contratações são “desnecessárias”, considerando a situação de excesso de oferta de energia no mercado.

PLs não abordam os problemas reais”

A professora da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Clarice Ferraz, afirmou ao O Globo que os Projetos de Lei não abordam os “problemas reais” do setor elétrico do país.

No caso do PL da eólica offshore, o setor não entende por que dar incentivos para estimular a geração de uma usina no mar, que é três vezes mais cara que aquela em terra”, disse Clarice.

A proposta do Projeto de Lei é promover a microgeração distribuída através de placas solares para pessoas de baixa renda. Adicionalmente, propõe a criação do “Programa Renda Básica Energética” como uma opção alternativa à “Tarifa Social”.

Ricardo Brandão, diretor de regulação da Abradee, defende uma revisão e redução estrutural dos subsídios no setor elétrico.

“Isso é preocupante porque os subsídios embutidos na tarifa de energia são enormes, já somam R$ 17 bilhões só este ano”, afirmou Brandão. “Isso pressiona o bolso da população e empurra muitos clientes para o ‘gato.’” As informações são da Revista Oeste.