A Promotoria de Justiça concluiu que o caso configura venda casada, já que força o consumidor a adquirir mais produtos para atingir o valor mínimo.
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Foi ofertada a possibilidade de termo de transação administrativa, que é o pagamento de multa para suspensão do processo administrativo.
A oferta foi aceita apenas pela cafeteria Duckbill.
Com a recusa do iFood, a Promotoria aplicou a multa de R$ 404 mil, decisão à qual a empresa pode recorrer.
O comunicado informou que as duas empresas afirmaram que a imposição de um valor mínimo era necessária para viabilizar a operação e cobrir os custos de logística.
Ainda segundo a nota do MP-MG, a Duckbill argumentou que o consumidor podia optar por outros meios de compra sem a imposição do valor mínimo, como por meio do Whatsapp.
Em nota, o iFood informou que “ainda não foi notificado da decisão proferida pelo Procon-MG, comarca de Varginha. Ademais, a empresa esclarece que não comenta procedimentos em andamento.”
Duckbill não retornou ao pedido de posicionamento.
