Senador pede ao TCU para investigar alteração de dados da Previdência

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, entrou com uma representação junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) para que apure a alteração de dados da Previdência Social que ajudou a reduzir em R$ 12 bilhões a projeção de despesas com benefícios.

Como mostrou a Folha, a estimativa menor ajudou o Executivo a desfazer o bloqueio de R$ 2,9 bilhões realizado em março e a honrar o acordo para liberar mais R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares.

Na representação, Marinho diz que a medida fomenta a piora das contas públicas, a deterioração da credibilidade das autoridades fazendárias e a perda da confiança dos agentes econômicos nos números e no futuro da economia brasileira.

O documento pede que o TCU adote providências para apurar irregularidades na alteração de dados “com a finalidade de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a obrigação de contingenciamento do orçamento em casos específicos, de maneira a controlar o endividamento público e a inflação.”

O senador afirma que a mudança poderá significar aumento da dívida pública e perda da confiança dos agentes econômicos nos números e no futuro da economia brasileira.

“Saliente-se que a ‘maquiagem’ das contas do governo federal já motivou o impeachment de uma Presidente da República e foi uma das causas de uma histórica crise econômica no Brasil”, escreve o líder da Oposição no Senado.

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