Manifestantes realizam protesto na Cinelândia contra projeto de lei que equipara aborto a homicídio
Centenas de manifestantes estiveram na praça da Cinelândia, no Centro do Rio, em protesto ao Projeto de Lei (PL) 1904/24, na noite dessa quinta-feira (13). A mobilização esteve concentrada em frente à Câmara Municipal, na rua Marielle Franco.
A urgência para votação do projeto foi aprovada ainda na quarta-feira (12). O PL debatido no Congresso Nacional prevê que o aborto realizado após 22 semanas de gestação, sob qualquer hipótese, passe a ser considerado homicídio, mesmo nos casos em que a gravidez seja resultante de estupro. Embora o aborto seja ilegal no país, ele é autorizado em casos em que a gestação decorre de estupro, quando coloca em risco a vida da mãe, e quando os bebês apresentam anencefalia. O PL considera pena de seis a 20 anos de prisão para a mulher que fizer o procedimento.
A manifestação na capital fluminense foi acompanhada por protestos em São Paulo e Brasília. Entre cartazes com dizeres pedindo a saída de Arthur Lira (PP-AL) do Congresso, havia também aqueles que mostravam dados de violência sexual no Brasil. Conforme o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), publicado em abril pelo Ministério das Mulheres, foram 67.626 ocorrências de estupros contra mulheres no país em 2022. Isso equivale aproximadamente a um estupro a cada oito minutos, conforme era apresentado por cartazes dos manifestantes.
Os dados mostram que o estado do Rio de Janeiro registrou 89 casos de estupro e violência sexual em 2023. As informações foram divulgadas pelo Relatório “Elas vivem: Liberdade de ser e viver”, realizado pela Rede de Observatórios da Segurança. Essa é uma iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) que acompanha os números sobre crimes de violência contra as mulheres desde 2020. O levantamento monitora os índices de nove estados brasileiros. Entre as unidades federativas, encontram-se: Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí e São Paulo, a região fluminense foi a segunda com o maior índice de qualificadores de violências contra as mulheres (675).
No Dia Internacional da Mulher, o governo do estado do Rio de Janeiro anunciou a criação de um painel de monitoramento de crimes cometidos contra a população feminina. O intitulado “Monitor da Violência Contra a Mulher” é utilizado pela Secretaria de Estado da Mulher (SEM) como ferramenta de acompanhamento de violências cometidas contra esse grupo. Nesse mesmo dia, o Instituto de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro (ISP) divulgou a plataforma do ISP Mulher, que disponibiliza dados dos principais crimes contra vítimas do gênero feminino.
O estado do Rio possui 14 delegacias e outros seis Núcleos de Atendimento à Mulher. Para registrar ocorrência ou denunciar casos de violência, ligue 197, para entrar em contato com as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam). Também é possível prestar queixa através do 180 – número da Central de Atendimento à Mulher.
Nos limites do município do Rio, a Prefeitura disponibiliza a central 1746, por onde recebe notificações de casos de assédio e agressões.“Eu acho que o Rio de Janeiro é o berço de onde muitas políticas antigênero estão sendo construídas. Eu acho que a mobilização das mulheres do Rio tem esse papel de ser referência também de forma articulada com o Brasil, e aqui no Rio eu acho que a gente tem uma responsabilidade de resistir. Existe uma necessidade de mobilização social. É preciso denunciar a aberração que é esse projeto de lei”, diz Luciana Boiteux, advogada, professora de Direito Penal e Criminologia da UFRJ, e vereadora pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-RJ)
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