Comissão de Anistia só tem recursos para realizar reuniões até julho
A Comissão de Anistia só tem orçamento para realizar até julho reuniões de análise dos requerimentos de anistia por episódios de perseguição política, afirma a presidente do colegiado, Eneá de Stutz e Almeida.
Para 2024, o projeto de lei orçamentária previa R$ 299.869 para apoio ao funcionamento da comissão, valor que foi reduzido duas vezes até chegar a R$ 269.387.
Segundo Eneá, esse valor só permite a realização de reuniões até julho, quando a comissão deve fazer uma nova sessão de reparação coletiva —desta vez, vai reconhecer violações a japoneses presos em uma espécie de campo de concentração em Ubatuba (SP) a partir de 1946.
“Não temos verba para realizar sessões depois de julho”, diz. “Estamos pedindo para a Secretaria Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mais R$ 220 mil para o segundo semestre inteiro.”
Os recursos são usados para custear diárias e passagens dos conselheiros que moram fora de Brasília, que são maioria no colegiado, nos dias de sessão de julgamento.
A previsão inicial de Eneá era de apreciar 295 processos em reuniões em setembro e 266 processos em novembro. A presidente da Comissão diz ainda que recebeu a sinalização de parlamentares de que enviarão emendas para apoiar o funcionamento do colegiado.
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