Câmara aprova projeto que taxa em 20% compras de até US$ 50. O que significa avanço de projeto no Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica na noite desta terça-feira (28), um projeto que prevê acabar com a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 258), impondo uma taxação de 20% do valor.

Para compras acima de US$ 50, o texto prevê manter a taxação de 60%.

O projeto agora segue para votação no Senado, prevista para essa quarta (29).

Publicidade

O resultado na Câmara veio após semanas de negociação entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso. Mais cedo nesta terça, inclusive, Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se encontraram para discutir o projeto.

A proposta do fim da isenção foi inserida em um projeto que prevê benefícios fiscais a montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono.

Inicialmente, o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), havia previsto uma taxação de 60% para compras internacionais de até US$ 50. Mas, após negociações, o percentual abaixou consideravelmente.

O relator defendeu, em seu voto, que a isenção vinha preocupando a indústria nacional e colocando “em risco empregos e diversos empreendimentos” no país.

Apesar do projeto não citar nominalmente empresas estrangeiras, são sites como Shein e Shopee que causam preocupação entre políticos e empresários do país.

Eles alegam que os produtores nacionais sofrem com a concorrência desleal de itens trazidos do exterior e que conseguem se aproveitar da isenção de impostos através de fraudes — por exemplo, usando nomes de pessoas físicas ou dividindo as compras em pacotes menores, a fim de deixar de pagar o imposto de 60% sobre produtos importados.

Embora seja uma medida impopular, o governo espera aumentar a arrecadação com essa taxação.

A isenção, no Brasil e em outros países, costuma ser justificada pelo objetivo de facilitar o comércio e reduzir a burocracia para consumidores finais.

Entre 85 países, o Chile é a nação com regime de isenção de impostos para importações com o menor valor — abaixo de US$ 30, de acordo com a Global Express Association.

A regra vale tanto para consumidores finais como para empresas. Ao passar o valor de US$ 30, são aplicados impostos de importação e impostos sobre valor agregado (IVA) sobre o valor total, incluindo o custo de transporte e seguro.

Já o maior valor de importação com isenção é dos Estados Unidos, que estabelece que, para que não sejam cobradas taxas, as mercadorias não podem exceder o valor de US$ 800 (para consumidores finais) e US$ 2,5 mil (importações comerciais).