Câmara aprova empréstimo de R$ 950 milhões para Prefeitura do Rio
Nesta quinta-feira (11/04), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em definitivo o PDL 310/2024, que autoriza o município a contratar um empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 950 milhões. Segundo a prefeitura, os recursos serão destinados à implementação e expansão de programas de infraestrutura, incluindo pavimentação, macrodrenagem, saneamento, sistema viário e urbanização, com foco especial no Bairro Maravilha e no programa Morar Carioca.
O projeto agora segue para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD). O presidente ressaltou a importância das obras planejadas para melhorar a qualidade de vida dos cariocas, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade. Ele mencionou áreas como o Jardim Maravilha, em Guaratiba, destacando que, de acordo com uma apresentação recente da Prefeitura, esse será um dos locais beneficiados pelos recursos.
“Foram apresentadas intervenções muito importantes. No Jardim Maravilha, a população sofre muito com enchentes, perdendo seus pertences e seu direito de ir e vir, o que deve ser resolvido com essas obras”, enfatizou Caiado.
A autorização passou com certa facilidade, num placar de 38 votos favoráveis e dez contra, mas gerou polêmica. O vereador Edson Santos (PT) concordou que é fundamental direcionar recursos para aprimorar a infraestrutura da cidade e destacou o papel do Legislativo na fiscalização. Entretanto, Pedro Duarte (Novo) teceu críticas ao Poder Executivo.
O motivo se deve ao fato de que, segundo o vereador Pedro Duarte (Novo), a Prefeitura do Rio poderia utilizar os R$ 3 bilhões em caixa para realizar as obras previstas no PDL 310/2024, mas, em vez disso, “preferiu”aumentar o seu nível de endividamento (pela Receita Corrente Líquida). Dessa forma, o percentual subirá de 43,63% para 46,61%.
Apesar de estar ainda muito além do limite de 120% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o endividamento da Cidade do Rio é o mais alto dentre as capitais do país, seguido por Manaus (30.37%) e Teresina (27,53%). Até dezembro de 2023, a dívida total da Prefeitura do Rio de Janeiro era de R$ 17,2 bilhões.
Embora recursos serem destinados para programas como Bairro Maravilha, Asfalto Liso e Morar Carioca, vereadores do Psol também criticaram o viés “eleitoreiro” do projeto. Uma delas foi Mônica Benício, que também argumentou que a prefeitura poderia usar os recursos disponíveis em caixa, mesma tese adotada por Rogério Amorim (PL).
O vereador Edson Santos (PT) contra-argumentou, destacando que os novos recursos possibilitarão obras importantes na Favela do Aço, na Zona Oeste, incluindo a construção de 44 prédios com um total de 704 apartamentos, bem como a implantação de 2,2 quilômetros de ciclovia, 720 pontos de iluminação pública e 28 mil metros quadrados de praças e áreas de lazer.
Segundo os dados apresentados pela secretária Andrea Senko, o Rio de Janeiro está atualmente classificada como B na Capacidade de Pagamento, uma classificação estabelecida pela Fazenda Nacional com base em critérios como endividamento, poupança e liquidez da gestão municipal. De acordo com essas informações, o endividamento da cidade representa 43,6% da receita corrente líquida.
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