STF suspende julgamento sobre contrato sem licitação para semáforos em SP

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o início do julgamento sobre a contratação sem licitação de uma empresa para fazer a gestão e modernização dos semáforos no município de São Paulo.

Respaldada por uma lei aprovada no final do ano passado pela Câmara de Vereadores, a Prefeitura fez um aditivo de R$ 1,8 bilhão ao contrato referente à iluminação pública. O PCdoB questiona a legalidade da inclusão do serviço, não previsto no escopo inicial sem um certame público.

O ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido de interrupção feito pelo presidente da Câmara de Vereadores, Milton Leite (União), para buscar uma “solução autocompositiva”, ou seja, um acordo.

Procurado, no entanto, Leite não esclareceu com quem seria esse acordo, nem qual seria o seu objeto. “Como presidente da Câmara Municipal de São Paulo, instituição que produz e defende as Leis, entendo que é possível cooperar no sentido de encontrar solução pacífica para a questão”, limitou-se a responder.

A questão seria analisada pelo plenário virtual do STF a partir da sexta-feira (3), após o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) já ter suspendido o contrato em outra ação, protocolada pelo diretório municipal do PT.

Enquanto o caso não se resolve, o prazo para a modernização para os semáforos está correndo, sem que as ações sejam efetivadas. A previsão era de troca de 620 unidades no primeiro ano de vigência. Já se passaram sete meses.

A Prefeitura foi procurada, mas preferiu não se manifestar.

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar cinco acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.