Governo de Javier Milei quer impedir protestos na Argentina

dezembro 16, 2023 Tabloide

Os movimentos sociais e organizações políticas na Argentina rejeitaram as duras sanções anunciadas pelo governo do presidente Javier Milei contra os protestos populares nas ruas.

Diversos setores da sociedade civil organizada afirmam que o “protocolo de ordem pública” apresentado pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, é uma medida que criminaliza o protesto social e viola direitos constitucionais.

Estas medidas fazem parte do pacote neoliberal promovido pelo Executivo, que promove um arrocho econômico. O governo vai promover uma desvalorização de mais de 50% do peso [moeda local] e a eliminação dos subsídios aos transportes e à energia, medidas que têm tido um forte impacto na opinião pública.

Para conter as reações populares, o governo ameaça cortar programas sociais de manifestantes.

“Bullrich anunciou que vai impedir o protesto social com repressão. Fê-lo no meio de uma austeridade brutal com graves consequências sociais. Sob a promessa de ordem, busca reprimir manifestações públicas contra os efeitos das medidas oficiais”, denunciou o Centro de Estudos Jurídicos e Sociais (CELS), uma das mais importantes organizações de direitos humanos do país sul-americano.

“As medidas atacam o direito de protesto, criminalizam quem se manifesta e perseguem a organização social e política. Regulamenta, inclusive, um cadastro de organizações autorizadas a protestar”, destacou o CELS.

“Pretendem burlar a intervenção judicial, que limita direitos e garantias. Tudo isso é proibido pelo direito internacional, (…) bloquear as ruas não é crime”, acrescenta a organização.

A entidade considera “grave” enviar uma mensagem política que reforce o poder das forças policiais, porque quando a repressão foi permitida no passado, “o resultado foi uma enorme crise política e terminou com mortes nas ruas”.

As últimas medidas de segurança tomadas pelo governo argentino incluem um programa que endurece as medidas contra manifestações, capacita todas as forças de segurança federais a agir contra bloqueios de ruas sem a necessidade de ordem judicial e penaliza os “participantes, cúmplices e instigadores” dos protestos.

A associação argentina Avós da Praça de Maio também manifestou preocupação com o novo protocolo de segurança anunciado pelo Governo e exigiu respeito pela Constituição.

Em nota, as Avós se juntaram às organizações sociais e sindicais que manifestaram seu alerta e afirmaram que o anúncio de Bullrich “não respeita direitos elementares previstos na Constituição e nas normas internacionais para os cidadãos que desejam expressar seu descontentamento com as medidas de cada governo no poder”.

“O protesto social é um direito, mas também uma garantia de diálogo democrático entre o povo e seus representantes. As piores tragédias da nossa história vieram de políticas repressivas”, alertaram.

Já o secretário-geral da Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE), Daniel Catalano, insistiu que o “protocolo de ordem pública” viola o direito de protesto social reconhecido na Carta Magna.

“Repudiamos esse avanço repressivo, protesto pacífico não requer nenhuma autorização”, disse.

Na mesma linha, Eduardo Belliboni, líder do Polo Obrero, confirmou a marcha que realizarão na próxima quarta-feira (20) até a Praça de Maio para comemorar a explosão social de 19 e 20 de dezembro de 2001, que levou à renúncia do falecido ex-presidente Fernando de la Rua.