ALERJ discute projeto para legalizar desordem e proteger camelôs
O deputado Alan Lopes (PL) protocolou um projeto de lei para análise em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Embora o Comércio Formal esteja enfrentando uma das maiores crises de sua história, e sofra com a altíssima carga tributária, custeio de alugueis e custos trabalhistas, o polêmico projeto vem em defesa não da economia formal, mas dos clandestinos: tem como objetivo proibir a apreensão de mercadorias legais, acessórios e instrumentos de vendedores ambulantes, camelôs e outros tipos de mascates que atuam ilegalmente em todo o RJ.
De acordo com Lopes, sua iniciativa seria uma resposta às denúncias supostamente feitas pelos clandestinos que alegam ter perdido sua “fonte de renda” durante as fiscalizações regulares que são conduzidas por agentes da ordem pública, que buscam resgatar a ordem urbana em pontos como Madureira e a rua Uruguaiana, cujos comércios estão à beira da falência por conta não só da competição desleal com quem não paga impostos como também pela grave sensação de insegurança trazida para as ruas onde há aglomerações deste tipo de comércio irregular. O deputado Alan Lopes preside a Comissão Especial de Combate à Desordem Urbana.
“O que estamos testemunhando cada vez mais são chefes de família perdendo tudo em ações que envolvem flagrante abuso de poder por parte de agentes públicos. Nosso projeto de lei visa proteger os trabalhadores que honestamente buscam sustento para suas famílias“, explica o deputado bolsonarista. Cláudio André de Castro, membro fundador da Aliança Centro, que atua na revitalização da região, discorda: “A ALERJ tem uma Comissão de Combate à Desordem Urbana cuja proposta é destruir o que sobrou da Ordem Urbana numa cidade que foi entregue à informalidade e está sucumbindo à informalidade? Isto não pode ser sério“, reclama o empresário. “Todos os dias recebemos chaves de lojas fechando nas regiões dominadas pelo Comércio Ilegal, que todos sabemos que é grandemente abastecido pelos roubos de carga e pelo contrabando de mercadorias falsificadas. A cada loja que fecha são dezenas de empregos formais que se vão, e menos impostos arrecadados”, diz.
Valdemar Barboza, Gerente do Shopping Paço do Ouvidor, é mais específico: “tivemos de fechar um andar inteiro do Shopping porque os lojistas não sobrevivem à competição com os ilegais. O comércio de verdade está morrendo, e a cada loja que recebemos, a razão é a mesma. A camelotagem destruiu a Uruguaiana e o Largo de São Francisco. E, pra piorar, os clientes não querem atravessar a Uruguaiana. Têm medo das barracas de Compro Ouro, dos ambulantes armados e de todo o circo que se criou aqui. A tenda azul no canteiro central virou piada”, termina, lembrando que os camelôs chegam a cobrar pedágio, de quem anda de carro na rua.
Se for aprovado o projeto que vem para defender os ilegais, ficará proibido o confisco de qualquer meio utilizado por vendedores ambulantes para exercerem suas atividades nas vias públicas ou em logradouros públicos. Além disso, o texto enumera uma lista de itens que não poderiam mais ser apreendidos, incluindo talheres, copos, garrafas, luvas, toucas, uniformes, utensílios de cozinha, panelas, recipientes, carrocinhas ou triciclos, barracas, bujões, cestas, caixas de qualquer material, recipientes térmicos, expositores, módulos, veículos motorizados, trailers, cadeiras de engraxate e outros meios. É um verdadeiro salvo conduto para os ambulantes que tomaram de assalto a cidade do Rio.
O projeto estabelece alguns critérios para a apreensão de produtos, que passa a poder ocorrer apenas em casos de “flagrante delito, emergência ou calamidade pública”, ou quando os produtos representem riscos ao consumidor de acordo com o Código de Defesa do Consumidor ou quando os produtos industrializados não estejam acompanhados de nota fiscal ou de qualquer documento que comprove sua procedência. Lopes destaca que está trabalhando para levar o projeto à votação no plenário ainda neste ano, visando combater situações que considera covardes.
Segundo um assessor de um deputado influente na Assembléia, tudo não passaria de uma queda de braço de alguns deputados bolsonaristas com o atual Secretário de Ordem Pública da cidade, Brenno Carnevale. Pedindo anonimato, o assessor disse que com frequência tem sido comentado que há algum tipo de desavença pessoal destes deputados com Carnevale, que provavelmente não tem nada a ver com a questão dos camelôs, até porque Carnevale, segundo comerciantes do Polo das Confeitarias Tradicionais, praticamente abandonou o controle da camelotagem na região Central e em Madureira. A rua Uruguaiana está tomada de camelôs clandestinos que chegam a bloquear o acesso de pessoas e a cobrir todo o canteiro central da rua, sem praticamente nenhuma ação da prefeitura, que, algumas vezes, tem agido na região da Sete de Setembro e cercanias. O resultado é praticamente a falência de todo o comércio da região, que se tornou uma espécie de deserto formal entre o centro financeiro e a região do Saara.
“As poucas apreensões que ocorrem ainda são o último fiapo de autoridade e ordem na região. O medo destas ações cada vez mais raras é a única coisa que afasta isso aqui de se tornar uma total selvageria”, disse uma comerciante entrevistada pelo DIÁRIO, com lojas no quadrante entre Uruguaiana e Rio Branco. Ela pediu para não ser identificada pois já foi atacada violentamente por ambulantes ao pedir para que retirassem uma banca de venda da porta de sua loja, que sobrevive há 45 anos no mesmo local, com 26 empregados.
