MP apura falta de assistência jurídica a presos políticos por manifestações no DF

Promotoria do Distrito Federal afirma que maioria dos presos não tem advogado ou não recebeu atendimento jurídico adequado

A maioria das pessoas presas entre os dias 8 e 9 de janeiro em Brasília não tem advogado ou recebeu assistência jurídica considerada insuficiente, segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar a prestação de assistência jurídica às mais de 900 pessoas que continuavam presas até a segunda-feira 27.

De acordo com reportagem publicada pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira, 28, nesses quase dois meses, os promotores do núcleo do MPDFT que acompanham a situação nos presídios da capital do país fizeram 15 inspeções.

O grupo colheu uma série de relatos sobre “reclamações quanto à deficiência da assistência jurídica periódica”, afirmou a Promotoria à Folha. O MPDFT encaminhou ofícios às defensorias públicas da União e do DF para tratar da assistência jurídica. A DPU, segundo a Folha, informou que cerca de 250 presos por participação das manifestações estão sendo assistidas pelo órgão.

Ao todo, estão presos há mais de 50 dias 605 homens e 305 mulheres. A Ordem dos Advogados do Brasil e o Departamento Penitenciário do DF já formularam pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para transferir os presos aos seus Estados de origem — apenas 30 seriam de Brasília, mas o ministro Alexandre de Moraes, que ordenou as prisões, ainda não se manifestou.

Depois dos atos de vandalismo nos prédios da Praça dos Três Poderes, mais de 1,4 mil pessoas foram presas, por ordem de Moraes, incluindo quem apenas estava acampando em frente ao quartel do Exército, em Brasíl

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