Gestão de cadastro rural será feita junto com Meio Ambiente, prevê decreto
O governo formalizou na última terça-feira (10) a criação de uma diretoria do Ministério da Gestão que vai cuidar do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e estipulou, em decreto, que a administração do registro será realizada em articulação com o Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva.
O CAR, uma espécie de certificado para propriedades rurais de que estão cumprindo a legislação ambiental, foi alvo de disputa durante a negociação da medida provisória que reestruturou a Esplanada de Lula (PT).
No governo de Jair Bolsonaro (PL), o cadastro estava sob cuidados do Ministério da Agricultura. Logo que tomou posse, Lula o colocou na estrutura da pasta de Marina Silva.
Com a resistência da bancada ruralista à mudança, a solução foi transferir o cadastro para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, comandado por Esther Dweck.
O decreto mantém essa estrutura, mas diz que a competência da gestão do cadastro será realizada em articulação com o Ministério do Meio Ambiente. Questionado, o Ministério da Gestão ressalta que o “CAR nasceu no MMA [Meio Ambiente].”
“Estava alocado organizacionalmente no Serviço Florestal Brasileiro. Esteve no Mapa [Agricultura] de 2019 a 2022. Esteve no primeiro semestre de 2023 em trânsito de volta para o MMA. Esta é a principal razão de se mencionar explicitamente esta articulação”, indicou.
“O MGI [Gestão] estará em permanente interação com um conjunto de ministérios cujas políticas públicas também dialogam com o CAR, com destaque para o Mapa, o MDIC [Desenvolvimento], o MF [Fazenda], o MDA [Desenvolvimento Agrário] e o Ministério dos Povos Indígenas.”
A ministra Esther Dweck já se reuniu com o ministro Carlos Fávaro (Agricultura) e com Marina Silva separadamente algumas vezes desde que a Gestão passou a administrar o CAR.
A nova diretoria do CAR, que ficará dentro da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, terá entre suas funções promover o acesso dos demais órgãos públicos aos dados do cadastro. Também deverá apoiar a implementação do CAR junto aos entes federativos, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente.
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