Três bandeiras que Barroso defendeu ao tomar posse na presidência do STF

setembro 30, 2023 Tabloide

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tomou posse nesta quinta-feira (19) como presidente da Suprema Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante discurso, ele defendeu uma maior participação de mulheres nos tribunais e a “diversidade racial”, com critérios de promoção que levem em conta a “paridade de gênero”.

Segundo o ministro, a defesa dos direitos de minorias não é uma questão de “progressismo”, mas sim de “respeito à humanidade”, citando como exemplo a defesa dos direitos dos indígenas.

Barroso enfatizou a defesa da democracia no Brasil e afirmou que “na hora decisiva, as Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo”, referindo-se às tentativas de ruptura institucional perpetradas durante o governo de Jair Bolsonaro.

O ministro também deu um recado aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, pregando harmonia e diálogo entre os poderes, após uma série de movimentações dos parlamentares com projetos para afrontar as decisões do Supremo.

PEC do “equilíbrio entre os poderes”

Nesta quinta-feira, após conseguir 175 assinaturas necessárias, foi protocolada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, também chamada de “PEC do equilíbrio entre os poderes”.

A proposta é do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) e permite que o Congresso possa derrubar as decisões do STF, caso entendam que extrapolam os limites constitucionais”.

Para ser aprovada, a PEC deve ter três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

“Todo dia vem uma decisão do STF contrariando o que a lei diz. Esse ativismo político do STF está acabando com a democracia brasileira”, afirmou o deputado Sávio, ao justificar a proposta.

O parlamentar citou como exemplo as decisões do Supremo em relação ao marco temporal, à descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e ao porte de drogas para consumo próprio.