Indicado por Nunes ao Tribunal de Contas suspende leilão da Prefeitura de SP

Indicado em junho pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Município, Ricardo Torres determinou a suspensão de um pregão de R$ 200 milhões para serviços de limpeza, manutenção e reforma em hospitais e unidades de saúde municipais.

A decisão foi votada em plenário e apoiada unanimemente pelos demais conselheiros na quarta-feira (6).

O emedebista tem vivido embate com o Tribunal de Contas devido a interrupções de editais e obras de sua gestão. Os conselheiros argumentam que os projetos têm deficiências técnicas que precisam ser corrigidas e que, caso não tivessem problemas, poderiam estar sendo realizadas sem intervenções.

Nunes chegou a dizer em reuniões com seu secretariado, como revelou o Painel, que a corte não deveria ser obedecida. Ao indicar Torres, o prefeito disse a ele que “o tempo das coisas é o tempo da comunidade” e que as pessoas poderiam estar sendo beneficiadas com obras que estão paradas pelo tribunal.

Em sua decisão sobre o pregão, Torres escreveu que a forma proposta pode representar risco aos princípios de publicidade, eficiência, economicidade e seleção da proposta mais vantajosa.

Em reação, o conselheiro do TCM João Antonio disse, em tom de brincadeira, “bem-vindo à fase de referendos desta corte de contas”.

O conselheiro Roberto Braguim sugeriu que Torres imprima um ritmo acelerado, para evitar que a administração municipal diga que a culpa pela interrupção dos serviços é do TCM e faça um contrato emergencial mais custoso à cidade.

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