TCE barra projeto da Uerj para aprimorar o programa Segurança Presente
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu um projeto da Uerj para aprimorar o programa Segurança Presente, do Governo do Rio.
Chamado de Laboratório de Estudos de Abordagem de Proximidade (Labeprox), o projeto era baseado no Observatório Social do Segurança Presente.
A inciativa anterior já era investigada pelo Ministério Público do Rio, Ministério Público Eleitoral e TCE por suspeita de uso do programa para nomear aliados políticos.
Segundo o voto do conselheiro Domingos Brazão, há novamente indícios da utilização dos cargos do núcleo para a nomeação de apadrinhados políticos.
A Uerj é investigada por contratações irregulares, rachadinhas e supersalários, com pouca ou nenhuma transparência. O esquema conhecido como “Folha Secreta da Uerj” proporcionou contratações acima do teto permitido, às vésperas da eleição de 2022.
Em nota, a Uerj informou que:
“O Labeprox, da Uerj, é um projeto que dá suporte à Operação Segurança Presente, que beneficia mais de 4 milhões de pessoas em 21 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Seu principal objetivo, em razão da proximidade com a população, é possibilitar dados relevantes para as melhores tomadas de decisões na área de segurança e de vulnerabilidade social.
A Procuradoria Jurídica da Uerj prepara todos documentos listados pelo Tribunal de Contas do Estado, com explicações detalhadas dos serviços desempenhados pelos extensionistas, bem como os critérios usados na seleção dos candidatos e nos valores desembolsados. Em relação à transparência, todas as informações sobre os salários dos extensionistas estão disponíveis no site da Uerj, enquanto que a lista dos candidatos consta no processo de contratação, disponível no Siafe-RJ.”
