Mulheres vítimas de violência terão prioridade para vagas de emprego no SINE
O Governo do Estado do Rio de Janeiro dará prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou sexual no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego (SINE). À frente da ação estão as secretarias de Estado da Mulher e de Trabalho e Renda através de grupos de trabalho destinados à regulamentação da Lei Estadual nº 9.802/2022.
A secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, afirmou que viabilizar a geração de renda para mulheres que enfrentam um cenário de violência é de grande importância para interromper o ciclo de agressões.
“A regulamentação visa estabelecer uma porta de saída efetiva para as mulheres que passam por situação de violência. A autonomia econômica é um aspecto muito importante para que ela consiga sair do ciclo de violência. Precisamos garantir tanto a capacitação dessa mulher quanto o seu acesso ao mercado de trabalho”, disse Heloisa, acrescentando que a expectativa do poder público é de haja um aumento das contratações das mulheres em vagas formais de trabalho oferecidas pelo SINE semanalmente. Com a regulamentação da lei, elas também terão prioridade de acesso aos cursos de qualificação profissional.
O Governo do Estado pretende divulgar a lei em delegacias, centros de atendimento à mulher, no próprio Sine, em órgãos municipais de políticas para as mulheres e organizações da sociedade civil. O objetivo é dar visibilidade à iniciativa e fazê-la cumprir com celeridade.
Um levantamento feito pelo pelo Observatório do Trabalho, da Setrab, mostrou que entre janeiro e agosto de 2023, mais de 10 mil mulheres foram contratadas, 10% a mais em comparação ao mesmo período do ano passado. O Novo Caged também registrou aumento na contratação de mulheres: em junho deste ano, 5.424 mulheres conseguiram uma vaga no mercado de trabalho – taxa 19,3% superior ao do mês anterior, que registrou 4.545 contratações.
“Estamos atentos às prioridades do governador Cláudio Castro, bem como às demandas da população do nosso estado. É urgente mudar as condições de atendimento e acolhimento das mulheres no mercado de trabalho, seja por serem vítimas de violência, seja por simplesmente serem do sexo feminino. Nós, da Secretaria de Trabalho e Renda, não pouparemos esforços para combater qualquer tipo de discriminação”, salientou Kelly Mattos, secretária de Trabalho e Renda.
O Governo do Estado, através do governador Cláudio Castro (PL), tem feito um grande esforço para beneficiar as mulheres fluminenses. As leis estaduais 9802/22 e 10.012/23 são uma demonstração desse empenho. Através primeira, o Sine dará prioridade às mulheres vitimadas por violência doméstica, familiar ou sexual. Já a segunda cria o Programa de Informação sobre a Política de Combate à Discriminação da Mulher no Mercado de Trabalho.
As informações são da rádio Tupi.
