Alerj aprova programa para atendimento hospitalar gratuito de animais domésticos
O Programa de Incentivo à Saúde Animal, destinado ao atendimento gratuito de animais domésticos, pode se tornar realidade no Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (24), Projeto de Lei 83/23, de autoria original do deputado Tande Vieira (PP), para incentivar a criação de hospitais veterinários regionais e apoiar os que já estão em funcionamento. Cabe ao governador Cláudio Castro (PL), o veto ou a sanção da matéria, em até 15 dias úteis.
De acordo com o projeto, os hospitais deverão funcionar diuturnamente e serão administrados pelas prefeituras ou por meio de consórcios. Para serem beneficiadas pelo programa, as unidades veterinárias deverão contar com setores cirúrgico, de internação e de de apoio, além de estarem localizadas em cidades com pelo menos 150 mil habitantes.
O PL regulamenta que caberá ao Governo do Estado o fornecimento dos recursos financeiros para construção de unidades, adaptação ou ampliação das já existentes. Também caberá à administração estadual o aporte financeiro para aquisição de equipamentos e mobiliário, além do custeio do funcionamento das unidades e das farmácias veterinárias públicas. Os recursos serão provenientes do Fundo Estadual de Saúde (FES).
Os hospitais veterinários públicos deverão oferecer consultas, urgências e emergências, tratamentos, exames laboratoriais e de imagem, internações, cirurgias gerais, inclusive ortopédicas e oftalmológicas. Nas unidades também serão oferecidos vermifugação, controle e combate de zoonoses, pulgas e carrapatos, além de castração de animais de rua.
Todos os procedimentos serão gratuitos, inclusive para animais de abandonados levados por tutores, cuidadores ou protetores, que deverão apresentar o Cartão Nacional de Saúde (CNS) para cadastramento e comprovação de residência na área do hospital.
“Sabemos que, infelizmente nos dias de hoje, pessoas mal-intencionadas maltratam, abandonam e até torturam os animais, mas não só isso, os animais em certos momentos precisam de ajuda por questões de doenças ou acidentes e assim, o Estado precisa intervir para cuidar de fato, inclusive dos animais que não tem um lar e vivem nas ruas”, justificou Tande Vieira no Projeto de Lei.
Também assinam a proposta: Val Ceasa (Patriota); Márcio Canella (União); Tia Ju (REP); Dionísio Lins (PP); Dr. Deodalto (PL); Chico Machado (SDD); Lucinha (PSD); Yuri (PSol); Flávio Serafini (PSol); Carlos Minc (PSB); Luiz Paulo (PSD); Martha Rocha (PDT); André Corrêa (PP); Munir Neto (PSD); Jari Oliveira (PSB); Carla Machado (PT); Dani Balbi (PCdoB); Renata Souza (PSol); Vitor Júnior (PDT); Rosenverg Reis (MDB); Luiz Cláudio Ribeiro (PSD); Verônica Lima (PT); Filippe Poubel (PL); Marcelo Dino (União), Arthur Monteiro (Pode); Cláudio Caiado (PSD); Giovani Ratinho (SDD); Índia Armelau (PL) e Prof. Josemar (PSol).
