Justiça mantém absolvição de Aécio em acusação de corrupção no caso JBS

A Justiça manteve a absolvição do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) nesta quinta (27) em acusação de corrupção no caso JBS. A absolvição em segunda instância pelo crime de corrupção passiva ocorreu por unanimidade entre os juízes do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Os juízes do TRF-3 entenderam que, embora tenha havido pagamentos que possam ser considerados suspeitos, não foram encontrados elementos suficientes para demonstrar que Aécio recebeu valores de Joesley Batista, um dos donos da JBS, em troca de favores em sua atuação como parlamentar. Na época, o tucano era senador e presidente do PSDB.

O deputado federal já havia sido absolvido em primeira instância em março de 2022 pela Justiça Federal em São Paulo, em decisão do juiz Ali Mazloum.

A decisão do TRF-3 também garante a absolvição de sua irmã, Andrea Neves da Cunha, de seu primo Frederico Pacheco Medeiros e do ex-assessor Mendherson Souza Lima.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, em 2017 Aécio pediu R$ 2 milhões a Joesley para arcar com sua defesa na Operação Lava Jato. Durante a negociação, o parlamentar afirmou que mandaria o primo para receber a quantia.

“Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho”, disse Aécio em conversa gravada por Joesley. O empresário firmou um acordo de delação premiada depois que a PF encontrou, em 2016, indícios de corrupção na JBS.

A denúncia da PGR baseada na gravação foi aceita pelo STF em abril de 2018 e Aécio foi acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Segundo a acusação, os R$ 2 milhões teriam sido entregues em parcelas a pessoas próximas ao parlamentar. Aécio também teria tentado influenciar a escolha de delegados da Polícia Federal que conduziriam investigações da Lava Jato. Os outros três réus foram acusados somente por corrupção passiva.

Segundo afirmava a acusação da PGR, Aécio teria se valido de sua condição como líder político para oferecer cargos públicos a pessoas indicadas por Joesley. Ele também teria usado seu “cargo e influência para isentar investigados de crimes relativos a recursos de campanha não contabilizados; constranger e ameaçar autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia com projeto de lei de abuso de autoridade; e para direcionar delegados federais para atuar em inquéritos de seu interesse”, segundo a Procuradoria afirmou na ocasião.

Na época, o relator do inquérito foi o ministro Marco Aurélio Mello, que recebeu integralmente a denúncia. Ele foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Alexandre de Moraes rejeitou a acusação de obstrução de Justiça e foi favorável à acusação de corrupção passiva.

Aécio disse à época que a relação com Joesley era de cunho pessoal e que o valor fazia referência a um adiantamento referente à venda que não se concretizou de um apartamento.

Em nota à imprensa sobre a absolvição em segunda instância, divulgada nesta quinta, o parlamentar chamou as acusações de “absurdas” e “falsas”.

“Há seis anos, alguns agentes públicos que deveriam garantir a aplicação da lei e fazer justiça se autoproclamaram justiceiros e passaram a acusar aqueles que consideravam adversários e seriam obstáculos a seu projeto de poder”, afirmou.