Secretaria Municipal de Cultura lança três editais com mais de R$ 13 milhões, oriundos da Lei Paulo Gustavo
Para democratizar e dar mais integridade e transparência ao repasse de recursos da Lei Paulo Gustavo, a Secretaria Municipal de Cultura do Rio lança três editais que vão selecionar mais de 300 propostas culturais por toda a cidade: Pró-Carioca Diversidade Cultural (R$ 4 milhões), Ações Locais (R$ 7 milhões) e Viva o Talento (R$ 2,2 milhões), estes dois últimos interrompidos em 2016.
Os documentos estão sendo publicados no Diário Oficial conforme o início das inscrições, que ficam abertas por 30 dias. O programa Viva o Talento teve edital publicado nesta segunda-feira (17/07); o Ações Locais será na quarta-feira (19/07) e o Pró-Carioca Diversidade Cultura, na sexta-feira (21/07). Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, de acordo com a linha/categoria. Informações no Instagram (@cultura_rio).
Metodologia consagrada: dois programas retomados
A Prefeitura, via Secretaria Municipal de Cultura, vai retomar dois programas de apoio direto à cultura carioca: o Ações Locais (interrompido em 2016), que financia iniciativas com impactos positivos nos territórios por toda a cidade, e o Viva o Talento, focado em projetos artísticos e educativos-culturais a serem apresentados nos equipamentos da pasta e ou espaços públicos.
No caso do Ações Locais, serão viabilizados de R$ 40 a R$ 80 mil para 137 propostas, somando R$ 7 milhões. O Viva Talento vai dispor de R$ 2,2 milhões a 151 propostas inéditas ou não, destinando de R$ 3,3 mil a R$ R$ 52,8 mil para cada, sendo o proponente artista individual e/ou coletivo.
Viva o Talento
O programa Viva o Talento teve edital publicado nesta segunda-feira (17/07) e vai contemplar artistas e produtores que desejem apresentar propostas de ações culturais individuais e/ou coletivas para compor a programação dos equipamentos culturais e de espaços públicos definidos pela Secretaria Municipal de Cultura. Entre as ações afirmativas do programa, 20% dos recursos serão destinados obrigatoriamente para pessoas autodeclaradas pretas ou pardas (população negra) e 10% para indígenas. Ao menos 10% dos recursos deverão viabilizar medidas de acessibilidade do projeto cultural.
O processo seletivo será de acordo com cinco linhas: Ações Educativas (oficinas e workshops; visitas guiadas; visitas teatralizadas; jogos educativos); ações literárias (contação de histórias; Multilinguagem (duas ou mais linguagens artísticas, como: arte pública, intervenções, performance, dança, música, teatro, economia criativa, economia solidária e dos mais diversos segmentos artísticos/culturais); Música (realização ou circulação de apresentações musicais, incluindo apresentações solos, de banda, shows, rodas de samba, rodas de rima e outros); Dança (realização ou circulação de espetáculos, performances, apresentações de dança) e Infância (temática infância e/ou direcionados ao segmento infantil, desenvolvidos em qualquer segmento artístico. Esta última referencialmente com realização no Teatro de Marionetes Carlos Werneck (Flamengo) e nos Teatros de Guignol (Méier e Tijuca).
Ações Locais
O edital do programa Ações Locais, que será aberto na quarta-feira (19/07), tem uma metodologia consagrada, baseada na busca ativa de proponentes; na ênfase à oralidade no processo seletivo, o que amplia a base de participantes. O programa é dividido em três categorias (Continuidade, Projetos e, Organizações / Empreendimentos).
Para identificar essas ações nos territórios, o edital se dá na seguinte metodologia: uma equipe de articuladores locais realiza uma busca ativa de proponentes por toda a cidade, munidos de formulário de inscrição mais simplificado. O processo seletivo envolve uma etapa de escuta. O objetivo é fomentar práticas, atividades e projetos que atuam nos campos da cultura, da arte, da comunicação e ou conhecimento e que promovam transformações socioculturais positivas nas comunidades e nos territórios em que são desenvolvidas.
O Ações Locais tem como diretriz fomentar propostas que atuam com públicos prioritários, tais como: pessoas negras (autodeclaradas pretas ou pardas), pessoas indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTI+, pessoas em situação de pobreza; vítimas de violência; em situação de rua; em situação de restrição e privação de liberdade/população carcerária; em sofrimento psíquico; crianças, jovens, idosos; povos e comunidades tradicionais.
Os proponentes deverão comprovar atuação no município do Rio de Janeiro. Das 137 propostas selecionadas, 20% serão reservadas para pessoas negras (autodeclaradas pretas e pardas) e 10% para indígenas, conforme previsto na Lei Paulo Gustavo.
O Ações Locais tem como objetivo também colaborar na descentralização do fomento à cultura na cidade e, por isso, a seleção obedecerá a um critério de Distribuição Territorial, segundo o qual 80% dos selecionados deverão ser atuantes nas zonas Norte e Oeste (áreas de planejamento 3, 4 e 5, exceto a Barra da Tijuca), nos bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo (região da Pequena África) ou nas favelas de Centro, zona Sul e Grande Tijuca (áreas de planejamento 1 e 2).
São três categorias: Continuidade (R$ 50 mil cada; práticas, atividades e projetos já existentes), Projetos (R$ 40 mil; agentes culturais, artistas, grupos e coletivos atuantes nos diversos territórios e em comunidades periféricas da cidade na proposição de projetos pontuais, inéditos ou não) e Organizações/Empreendimentos (R$ 80 mil; coletivos, organizações e empreendimentos formalizados que comprovem sua atividade nos campos da arte, da cultura, da comunicação e ou conhecimento).
Pró-Carioca Diversidade
O Programa de Fomento à Cultura Carioca – Pró-Carioca terá três editais, sendo que dois (Linguagens e Inovação) serão publicados de acordo com o calendário da Lei Aldir Blanc, ainda não definido pelo MinC. O edital Pró-Carioca Diversidade Cultural será aberto na sexta-feira (21/07) e contará com R$ 4 milhões da Paulo Gustavo, distribuídos para as seguintes linhas: Cultura Sem Limites, Cultura Antirracista, Cultura LGBTI+ e Cultura Religiosa, com R$ 1 milhão para cada.
Lei Paulo Gustavo
O estado do Rio de Janeiro é a quarta Unidade da Federação com mais recursos reservados pela Lei Paulo Gustavo, somando R$ 271,1 milhões, dos quais quase R$ 139 milhões serão geridos pelo governo estadual e R$ 132,1 milhões serão repassados aos 92 municípios fluminenses. Com isso, o RJ vem logo depois de São Paulo, Minas Gerais e Bahia no ranking de repasses.
A capital fluminense vai receber mais de R$ 47 milhões, dos quais R$ 13 milhões irão para a Cultura e R$ 34 milhões devem ser, obrigatoriamente, investidos no audiovisual, por meio da Riofilme, empresa vinculada à Secretaria Municipal de Cultura.
A Lei Paulo Gustavo – que marca o maior investimento da história do país para o setor da Cultura e presta homenagem ao ator e humorista que faleceu no dia 4 de maio de 2021, vítima de Covid-19 – disponibilizará R$ 3,8 bilhões. Do montante, R$ 2 bilhões serão repassados aos estados e R$ 1,8 bilhão devem ser transferidos para o fomento cultural de todos os 5.570 municípios brasileiros.
Inclusão
O texto da Lei Paulo Gustavo garante medidas de acessibilidade nos projetos e ações afirmativas. Estados e municípios devem “assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTI+, pessoas com deficiência e outras minorias”. A Lei estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de (no mínimo) 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.
A transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.
