Lembre avanços e retrocessos dos direitos da comunidade LGBTQIA+ no Brasil

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Nesta quarta-feira, 28 de junho, é comemorado o dia do orgulho LGBTQIA+. Os direitos dessa parcela da população vêm enfrentando tanto avanços quanto retrocessos nas esferas jurídica e legislativa.

Mudança de nome e gênero: após decisão do STF de 2018, a alteração passou a ser realizada em cartórios; não há mais a necessidade de processo, advogado ou decisão judicial.

Casamento: dez anos atrás, o CNJ publicava decisão que permite aos cartórios registrar casamentos homoafetivos. Desde então, o número de uniões desse tipo quadruplicou.

• A decisão do Conselho veio depois de julgamento do STF que, em 2011, declarou ser ilegal negar união civil entre pessoas do mesmo sexo.

“Cura gay”: Em 2017, a Justiça Federal no Distrito Federal concedeu uma liminar que autorizava psicólogos a tratar pessoas LGBTQIA+ com terapias de “reversão sexual”.

Projetos de lei: segundo levantamento da Folha em março, o Brasil tem um novo projeto de lei antitrans por dia.

A homofobia e a transfobia foram, em 2019, enquadradas pelo Supremo na lei dos crimes de racismo.