LULA SEM SAÍDA: Divulgação dos gastos do cartão de Bolsonaro, vale para governos petistas
Se petista determinar divulgação de despesas do cartão de pagamento de Bolsonaro, implicará na apresentação dos gastos dos governos Lula e Dilma
A divulgação dos gastos do cartão de pagamento de Jair Bolsonaro, reivindicação de militantes petistas durante a campanha, esbarra na proteção dos dados de presidentes anteriores, inclusive do PT, e em como serão interpretados os sigilos na atual gestão de Lula.
Se o presidente Lula determinar que os gastos do cartão de Bolsonaro sejam divulgados no Portal da Transparência, a decisão deverá valer para todas as gestões anteriores, inclusive a dele própria e a de Dilma Rousseff.
Nos quatro anos de governo Bolsonaro, houve R$ 243,6 milhões em gastos no Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF).
A Lei de Acesso À Informação (LAI) determina que o sigilo dos gastos do cartão acaba com o término do mandato. Mas os dados podem ser sigilosos por outros motivos, como dados pessoais e segurança nacional.
Técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) dizem que, como nunca tiveram acesso aos dados, não têm como distinguir o que deve ou não ser divulgado, e que cabe à Presidência determinar que o Banco do Brasil divulgue as despesas, o que poderia ser feito imediatamente.
O ministro Vinícius Carvalho, da CGU, disse em sua posse que nem todos os gastos da cartão serão divulgados e que está dialogando com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre o assunto.
Procurada sobre por que ainda não determinou a divulgação dos dados do cartão, a assessoria do Palácio do Planalto disse que aguardará a revisão dos pedidos negados de acesso à informação e de “sigilos indevidos” que está sendo realizada pela CGU até o fim do mês de janeiro.
fonte: M.T
